Do deputado André Fernandes (Republicanos), o projeto de lei 483/2021 concede direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano (passe-livre) para recém-desempregados no Estado.

O projeto de lei 484/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), assegura pleno funcionamento dos templos religiosos, dispensada a obrigatoriedade de vacinação.

O deputado Audic Mota (PSB) é autor de três projetos de lei. O 485/2021 assegura a pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Ceará; o 486/2021 concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no Estado e o 487/2021 considera como grande destaque histórico e cultural do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité.

Entre os projetos de indicação, o 381/2021 e o 383/2021 são do deputado Guilherme Landim (PDT); o 382/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); o 384/2021 e o 387/2021 são do deputado Rafael Branco (MDB). O deputado Tony Brito (Pros) é autor de outros dois projetos de indicação: o 385/2021 e o 386/2021.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

GM/AT