O projeto nº 124/2021, do Poder Executivo, que trata sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAS) do Estado do Ceará, foi aprovado com quatro emendas, sendo duas do deputado Elmano Freitas (PT), uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma dos dois parlamentares.

A proposição nº 125/2021, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, foi aprovada com cinco emendas, sendo duas do deputado Antônio Granja (PDT), duas do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e uma do deputado Elmano Freitas (PT).

Também do Executivo, recebeu aprovação o projeto nº 126/2021, que dispõe sobre a comissão central e as comissões coordenadoras dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo do estado do Ceará.

O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto nº 341/2020, que dispõe sobre a regulamentação de atividades offroad no Ceará. A proposta foi aprovada com três emendas, sendo uma do deputado Júlio César Filho (Cidanida), uma do deputado Salmito (PDT) e uma do deputado Renato Roseno (Psol).

O projeto nº 358/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoferroviário Intermunicipal de Passageiros divulgando mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal.

Foram aprovados 11 projetos de indicação. O nº 165/2021, do deputado Tony Brito (Pros); o nº 167/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); o nº 176/2021, do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Também foram aprovados os projetos nº 188/2021, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD); nº 263/2021, do deputado Rafael Branco (MDB); nº 310/2021, do deputado Diego Barreto (PTB).

Dois projetos do deputado André Fernandes (Republicanos) foram aprovados: os de nº 174/2021 e nº 196/2020, sendo esse último com emenda do deputado Júlio César Filho.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora de três projetos de indicação aprovados, o de nº 318/2021; nº 234/2021 e o de nº 199/2021.

Foi aprovado também requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) para realização de audiência pública para debater a exploração de trabalho escravo na extração de carnaúba no Estado.

Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou 13 emendas, sendo quatro emendas ao projeto nº 124/2021 e cinco emendas ao projeto nº 125/2021, ambos de autoria do Executivo; três emendas ao projeto nº 341/2020, do deputado Evandro Leitão, e uma emenda ao projeto nº 196/2020, cujo autor é o deputado André Fernandes.

As matérias agora seguem para a apreciação do Plenário.

SA/CG