O parlamentar explica que dois processos relacionados a esses crimes estão próximos do prazo de prescrição da punibilidade. Em 2020, aponta, os casos tiveram as sentenças de pronúncia proferidas, mas o acusado recorreu da decisão.

Em junho deste ano, uma carta aberta de movimentos de mulheres e instituições repudiou a criminalização das mulheres assassinadas, exigindo ainda a agilidade dos processos para que novas prescrições não aconteçam.

“Familiares, movimentos de mulheres e a sociedade civil ainda estão sem resposta a contento do Estado sobre essa tragédia. A responsabilização, a memória das vítimas e a reparação de danos aos familiares das vítimas são fundamentais para mudanças estruturais no cenário de violência e desigualdade que afetam a vida das mulheres num sistema machista e patriarcal”, reitera o parlamentar.

O “Escritório do Crime”, como ficou conhecido, foi uma organização criminosa envolvida em casos de roubo a bancos, carros-fortes e cargas, assim como pistolagem e extermínio por encomenda, destaca o requerimento do parlamentar. Entre maio de 2001 e março de 2002, Thelma, Ana Amélia, Vanesca, Eliane, Edilene, Alessandra e Aparecida foram assassinadas.

Para abordar a questão, foram convidadas diversas instituições e órgãos, como Frente de Mulheres do Cariri, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delegacias de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte e do Crato, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Procuradoria Especial da Mulher da AL, Instituto Maria da Penha, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, além de familiares das mulheres vítimas dos crimes.

SA/LF