De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 114/2021 torna o Vale Gás Social, medida de apoio social de caráter emergencial implementada durante a pandemia, política pública permanente no Ceará. O benefício criado pelo Governo vai possibilitar atender famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social três vezes ao ano.

O 113/2021 dispõe sobre a zona de amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral, enquanto o 112/2021, também do Executivo,  altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que instituiu o Programa Mais Emprego no Ceará.

O 111/2021 institui premiação de incentivo ao aprimoramento da política de assistência social desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Estado, buscando o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 398/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB) cria o Dia Estadual do Crediarista, a ser comemorado em 25 de novembro de cada ano.

Já o 399/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), reconhece o estado de emergência climática e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.

O 400/2021, do deputado Acrísio Sena (PT), denomina de Valdemiro Gomes Camelo a areninha que será construída na localidade de Juá, no município de Irauçuba.

O deputado Antônio Granja (PDT) é autor de dois projetos de lei. O  401/2021 concede o Título de Cidadão Cearense para Juan Pablo Vojvoda Rizzo e o 402/2021 concede o Título de Cidadão Cearense para Antônio Pires Duarte Júnior.

Já o 403/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Raimundo Pio a areninha a ser construída na sede do município de Missão Velha.

O 404/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Palmácia dos Sonhos, com sede no município de Palmácia.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei 405/2021 inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Mauriti, e a Romaria da Mãe e Rainha no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

O projeto de lei 406/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado.

Dos projetos de indicação, o 315/2021 é do deputado Agenor Neto (MDB); o 316/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB); o 317/2021 e o 320/2021 são do deputado Acrísio Sena; o 318/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 319/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).
Depois daleitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
GM/AT