Dos projetos de lei, o 391/2021, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de José Ricardo da Silveira o trecho da rodovia estadual CE-251 compreendido entre a sede do município de Baturité, passando pelo distrito de Boa Vista, São Sebastião, pela Faísca, até a sede de Redenção.

O deputado Antônio Granja (PDT) é autor de três projetos de lei. O 392/2021 cria o selo Produto de Origem Quilombola do Estado; o 394/2021 institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas no Estado; o 395/2021 estabelece o programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas instaladas no Ceará.

O 393/2021, dos deputados Audic Mota (PSB) e Dra. Silvana (PL), institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia.

Já o 396/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), cria o Selo Rosa no Estado, conferido aos estabelecimentos que comprovadamente definirem ações de promoção, proteção e apoio à prática de prevenção e conscientização de combate ao câncer de mama.

O projeto de lei 397/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), denomina de Professor Gilmar de Carvalho o Museu de Arte Popular dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 312/2021 e o 313/2021 são do deputado Antônio Granja, enquanto o 314/2021 é do deputado Agenor Neto (MDB).

Depois da leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
GM/AT