Considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher, a lei tipifica cinco tipos de crimes: violência física, patrimonial, sexual, moral e psicológica.

Em pauta no programa as mudanças importantes e avanços na Lei Maria da Penha, entre elas, a inclusão penal do crime de perseguição; do crime de violência psicológica contra mulher e também o “Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar”, proposto pela Associação dos Magistrados do Brasil no período da pandemia, onde apenas o aceno com a letra X escrita na mão, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

A atração apresenta ainda a mensagem das deputadas Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa; Érika Amorim (PSD), 3° secretária da Mesa Diretora da Casa, e Fernanda Pessoa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. A ativista Maria da Penha também deixa uma mensagem para as mulheres cearenses.

Com produção de Samuel Frota e apresentação da jornalista Silvana Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, às 20h30, com reprise no domingo, às 18h.
GM/AT