Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos nº  93/21, que institui o Programa Mais Empregos Ceará como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com três emendas, sendo duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Fernando Santana (PT).

O 65/21 autoriza o Governo do Estado a doar imóvel ao município de São Benedito. Já o 80/21 institui a Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar e cria o Programa Ceará Gastronomia. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, ambas de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

Na área da educação, foram aprovados o projeto 82/21, que altera as Leis nº 10.884/84 e nº 15.451/2013 e que trata do Estatuto do Magistério Estadual e da ampliação da carga horária no magistério; o 84/21 dispõe sobre a criação das escolas estaduais de eucação profissional para pessoas privadas de liberdade (EEEPPL), no âmbito da Secretaria da Educação, no interior das unidades prisionais que integram a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno. E o 92/21 institui a Política de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adquirir e a distribuir absorventes higiênicos, buscando garantir-lhes condições básicas para a adequada higiene íntima e o pleno acesso à educação.

Já o  projeto 86/21 dispõe sobre ação específica no âmbito da Política de Revitalização Ambiental da Área da Sabiaguaba e o projeto 87/21 institui a Política Estadual da Terceira Idade .

O 88/21 autoriza ao Governo o pagamento de débito referentes a contas de energia em favor de estabelecimento do setor para alimentação fora do lar; o 89/21 institui a Chancela da Paisagem Cultural do Ceará. A matéria foi aprovada com três emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

Já a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no Estado do Ceará, instituída pelo projeto 90/21, foi aprovada com três emendas de Renato Roseno.

O 91/21 institui a Política de Incremento e de Modernização da Atividade Agrícola no Ceará e foi aprovado com duas emendas do deputado Renato Roseno e duas do deputado Moisés Braz (PT); o 94/21 altera a Lei nº 15.812, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), foi aprovado com uma emenda de plenário do Executivo; o 95/21 altera a Lei nº 16.710, que dispõe sobre a vinculação do Fundo Estadual de Política sobre Álcool e Outras Drogas (FEPAD); o 96/21 trata da Política de Assistência Social no Estado do Ceará, aprovado com uma emenda de Renato Roseno.

Foram aprovados ainda o 97/21, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar equipamentos/bens móveis em proveito social de associações/cooperativas e de catadores de materiais recicláveis beneficiados pelo Programa Auxílio Catador,  e o 98/21, que reformula as normas relativas ao Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou Estabelecimentos Provisórios.

Foram aprovados também três projetos de lei complementar (PLC). O 03/21 , do Ministério Público do Ceará (MPCE), outros dois da Defensoria Pública do Estado: o 21/21  e o 22/21.

Da Mesa Diretora foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que prorrogam o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 em cidades cearenses: o 22/21; 23/21, o 24/21 e o 25/2021.

Também foi aprovado o projeto de resolução 12/2021, da Mesa Diretora, que a apresenta à Câmara Federal sugestão de proposta de emenda à Constituição Federal, alterando e acrescentando artigos na Carta Magna com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória.

Dos projetos de lei de parlamentares, o deputado Nelinho (PSDB) teve dois projetos aprovados, o 459/19  e o 202/20, aprovado com uma emenda supressiva do deputado Júlio César Filho. O deputado Salmito (PDT) também teve dois PLs aprovados, o 125/19 e o 327/20, aprovado com uma emenda supressiva de Júlio César Filho.

Outro com dois projetos foi o deputado Sérgio Aguiar (PDT), com o 294/19 e o  398/19, aprovado com uma subemenda modificativa do próprio autor.

Do deputado Tony Brito (Pros) também foram dois PLs, o 522/19 e o 520/19. Também tiveram dois PLs aprovados os deputados Evandro Leitão, o 561/19  e o 605/19; Vitor Valim (Pros), com o 586/19 e o 684/19; a deputada Augusta Brito (PCdoB), com o 607/19  e o 242/219, em coautoria com as deputadas Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD), e ainda o deputado Audic Mota (PSB), com o  184/21 e o 320/21.

Foram aprovados ainda o 11/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), com uma emenda modificativa do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 171/19, do deputado Nizo Costa (PSB); o 193/19, do deputado Elmano Freitas (PT); o 471/19, do deputado Nezinho Farias (PDT); o 563/19, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), aprovado com uma emenda modificativa do próprio autor; o 208/20, da deputada Dra. Silvana (PL),  e o 271/21, do deputado Fernando Santana (PT).

Também foram aprovados os projetos de indicação  59/21, do deputado Davi de Raimundão (MDB); o 84/21, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), em coautoria com o deputado Leonardo Araújo (MDB); o 118/21, da deputada Érika Amorim, em coautoria com os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Sérgio Aguiar, Moisés Braz (PT) e Augusta Brito; o 141/21, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 205/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), e o 193/21, do deputado Moisés Braz. Esse indicativo foi aprovado com uma emenda supressiva do próprio autor. E ainda  270 requerimentos.

GS/WR/CG