A procuradora da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB), ressaltou que a ideia era aprimorar as ações realizadas na Assembleia Legislativa e aplicá-las nas Câmaras Municipais buscando fortalecer a luta dos direitos das mulheres junto às procuradorias. “Essa parceria da Assembleia Legislativa em nível de Câmara Municipal por meio da procuradoria especial tem tudo para dar certo”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o empenho do Poder no sentido de oferecer uma nova estrutura para  a Procuradoria Especial da Mulher, que passa a funcionar no novo anexo da Casa. “Será um equipamento que terá um espaço mais amplo, uma estrutura melhor onde teremos, além da procuradoria, o Ministério Público, a Defensoria Pública e toda uma estrutura para acolher as demandas daquelas que se sentirem violentadas em seus direitos”, destacou.

A procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), deputada Érika Amorim (PSD), falou de seu trabalho quando presidente da Comissão da Infância e Adolescência e das temáticas relacionadas à família que chegavam ao colegiado. Ela disse que admirava o trabalho realizado pela deputada Augusta Brito na procuradoria. “Isso nos move, a vontade de fazer as coisas acontecerem, de realidades mudarem de fato”, acentuou.

A presidente da União dos Vereadores do Ceará Mulher (UVC Mulher) e procuradora especial da Mulher de Fortim, vereadora Kath Anne Simonassi, sugeriu um “script” com mais detalhes práticos para a aplicação das políticas públicas em defesa das mulheres nos municípios. “A minha situação é igual à de outras colegas, nossa resolução para criação da procuradoria já foi aprovada no meu município, mas as ações em si não foram efetivadas”, explicou.

A vereadora Kath Anne sugeriu que as procuradorias comecem buscando as secretarias de assistência social, o serviço de psicologia e a divulgação nas emissoras de rádios locais do trabalho desse colegiado, além de um “banner” que identifique e dê mais visibilidade ao local de funcionamento das procuradorias em seus respectivos municípios.

A coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da AL, advogada Raquel Andrade, explicou que a procuradoria tem como competência o recebimento, acompanhamento e fiscalização aos casos de violência contra mulher.

Raquel sugeriu que no início das atividades as procuradorias possuam uma advogada para receber as denúncias, além da articulação junto aos municípios vizinhos para ter um alcance maior no número de mulheres. “Como procuradoras especiais da mulher precisamos fazer da procuradoria uma ponte de articulação institucional, inicialmente, com a autoridade policial do município, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de âmbito estadual”, orientou.

Raquel lembrou ainda que a procuradoria começou um trabalho de consultoria técnica durante a pandemia para elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres. Ela ofereceu o apoio técnico da procuradoria visando à adaptação desse trabalho nos municípios.

LV/CG