O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão, afirmou que a audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que o Poder Executivo demonstre o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2021 no Ceará. O parlamentar enalteceu que a prestação de contas tem como base o princípio de transparência do Poder Público.

Fabrízio Gomes Santos, secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz-CE, destacou as audiências como instrumentos importantes de transparência e educação fiscal para a sociedade.

Durante a apresentação, ele apontou que os anos de 2020 e 2021 “são atípicos no sentido de comparabilidade entre receitas e despesas”, em decorrência da pandemia e, por isso, elevações e decréscimos acentuados são possíveis.

O secretário executivo afirmou que, assim como os últimos anos, o Estado do Ceará vem cumprindo os indicadores fiscais e, mesmo com o aumento da despesa corrente em comparação a anos anteriores, vem alcançando o controle para a manutenção do equilíbrio fiscal.

Segundo ele, no primeiro quadrimestre deste ano, a despesa de pessoal consolidada está em 48% em relação à receita corrente líquida ajustada. Sobre a dívida pública, a apresentação da Sefaz indicou que o Ceará está dentro dos limites da legislação, pois apresenta a dívida consolidada líquida de 43,24%.

Sobre os investimentos mínimos em saúde e educação, previstos na Constituição, o Ceará deve ultrapassar ao longo do ano, como de costume, os percentuais que são de 12% e 25%, respectivamente, afirmou Fabrízio.

A apresentação da Sefaz indicou que houve uma elevação além do previsto na receita total em 9,98%. O ICMS apresentou 13,82% acima do previsto, IPCD com elevação de 7,69% e quedas no IPVA e imposto de renda retido na fonte.       

Os investimentos no Ceará, apontou Fabrízio Gomes, apresentaram queda, mas os investimentos no contexto cearense têm histórico de acontecerem de forma mais intensa no segundo semestre do ano.

“Há seis anos o Ceará é o maior investidor do país em relação a sua receita corrente líquida, mesmo tendo a segunda pior receita líquida per capta do país. Ou seja, Ceará tem feito mais com menos”, afirmou o secretário executivo.

Os deputados Walter Cavalcante (MDB), Queiroz Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio Cesar Filho (Cidadania), Érika Amorim (PSD) e Gelson Ferraz (MDB) participaram da audiência.

Também estiveram presentes na sala virtual, Márcio Cardeal, da Coordenação de Gestão Fiscal (Cofis), Talvani Rabelo Aguiar, coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil (Copac), Takeshi Cardoso Koshima, da Célula de Planejamento (Cepla) e Fábio Silva Duarte, orientador da Célula da Dívida Pública(Cedip), além do ex-secretário de Finanças, Jurandir Gurgel.

SA/CG