Por meio do projeto de consultoria técnica, o objetivo é prestar uma assistência multidisciplinar gratuita e direcionada às necessidades de cada município, traçando estratégias e fomentando a implementação de ações e projetos em Direito e Políticas Públicas para as mulheres. Essas pautas serão articuladas pelas Procuradorias, em parceira com órgãos e entidades do município que atuam no segmento.

A consultoria será conduzida pela coordenadora da PEM, Raquel Andrade, que é pesquisadora em Políticas Públicas para Mulheres na Universidade Federal do Ceará (UFC). O serviço também contará com a participação de advogadas, assistentes sociais e psicólogas que compõem a equipe multidisciplinar da Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo.

Para a procuradora da Mulher na Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), a ampliação do número de Procuradorias da Mulher no Estado sempre foi uma das prioridades do órgão, o que reforça a importância de interiorizar as ações do equipamento.

Segundo ela, é necessário viabilizar que os direitos das mulheres cearenses ou residentes no Estado sejam garantidos, fazendo com que iniciativas como essa consultoria técnica sejam de extremo valor.

“A iniciativa foi pensada para que as procuradoras do interior tenham todo o apoio técnico para implementar as ações nos seus municípios e possam contar com toda uma estrutura da Assembleia Legislativa quando o assunto for política para mulheres", ressalta a parlamentar.

Para que o serviço de Consultoria Técnica seja solicitado, as titulares das procuradorias municipais deverão entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia (e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e realizar o agendamento.

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

Criada em 2012, por meio da Resolução nº 639/2012, a Procuradoria Especial da Mulher tem, dentre as suas competências: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que visem à promoção da igualdade de gênero; assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.

Também é papel da Procuradoria cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; dentre outras.  

RG/LF/com Comunicação Interna