Os jurisdicionados têm até o dia 29 de junho para encaminhar ao TCE Ceará todas as documentações de forma eletrônica. O status atual de cada órgão pode ser verificado no Painel de Acompanhamento do sistema Ágora, no portal da Corte de Contas.

Esta edição mostra também como foi a solenidade de entrega simbólica da cartilha “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”, que aconteceu na última segunda-feira (10/05), na Assembleia Legislativa, e contou com a presença do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e representantes de outros órgãos. A publicação, que visa incentivar a cultura da ética e cidadania entre crianças e adolescentes, foi entregue pela AL ao Ministério Público do Ceará.

Duas reportagens também estão em pauta no programa. Um mostra que oTCE Ceará recebe, até o dia 24 de maio, artigos inéditos para compor a próxima edição da Revista Controle. Os interessados devem enviar os trabalhos científicos por meio da plataforma digital, na página eletrônica do Tribunal. Na outra matéria, destaque para a aprovação da analista de Controle Externo do TCE Ceará, Edna Xavier, no processo seletivo da pós-graduação em “Análise Econômica do Direito”, oferecida pela Escola de Contas do TCU. A servidora foi a selecionada do Nordeste, entre as cinco vagas ofertadas às regiões brasileiras.

Na entrevista da semana,o coordenador do grupo de trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Tribunal, Teni Cordeiro, fala sobre o processo de adequação do Tribunal de Contas do Ceará à essa legislação.

Outro assunto é a Resolução Administrativa do TCE Ceará que dispõe sobre gêneros, categorias e espécies processuais utilizadas pelo órgão. A norma visa padronizar e aperfeiçoar os métodos do controle externo, promovendo a tempestividade, a seletividade e a qualidade, em atendimento ao princípio da eficiência na administração pública e em consonância com os objetivos estratégicos de 2021 a 2026.

O programa trata ainda das petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos que devem ser encaminhadas ao TCE Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos, canal de acesso unificado aos sistemas da Corte. É importante que os gestores e ex-gestores mantenham atualizados seus dados cadastrais para acessar os serviços eletrônicos do Tribunal.

Acontece TV vai ao ar às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.

GS/AT