Entre os projetos de lei está o 53/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A matéria foi aprovada com três emendas dos deputados Renato Roseno (Psol) e uma de Elmano de Freitas (PT).

De iniciativa da Mesa Diretora, o 188/21  autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19 nos municípios cearenses. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

O 404/19, do deputado Audic Mota (PSD), institui o serviço “alerta de documentos”, com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartão de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais do consumidor.

O 629/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui, no âmbito do estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo. Já o 656/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a Areninha localizada no município de Catunda.

O deputado Marcos Sobreira é autor do projeto de lei 502/19, que cria a Semana Lixo Zero nas escolas públicas da rede estadual de ensino, aprovado com duas emendas do próprio deputado.

Os parlamentares aprovaram ainda 23 projetos de indicação. Da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o 93/2019, aprovado com uma emenda também de sua autoria  e o 339/2019; de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) os projetos 168/2019, recebeu emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 280/2019 e 281/2019.

Já o deputado Nizo Costa (PSB) é autor das proposições 173/2019, aprovado com emenda do deputado Júlio César Filho; e o projeto 227/2019.

O deputado Tony Brito (Pros) é autor de quatro projetos. O 301/2019; 367/2019; 401/2019 e o 402/2019.

Os projetos de indicação 416/2019 e 443/2019 são do deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da AL, e também receberam aprovação.

O deputado Soldado Noélio (Pros) é autor do projeto 157/2019, aprovada com emenda de sua autoria.

A Casa aprovou ainda os indicativos 215/2019, deputado Agenor Neto (MDB); 266/2019, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); 282/2019, da deputada Érika Amorim (PSD); 290/2019, do deputado Fernando Santana (PT); o 297/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT); o 337/2019, do deputado Moisés Braz (PT); 352/2019, do deputado Walter Cavalcante (MDB); e o 382/2019 tem autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Jeová Mota (PDT), Érika Amorim (PSD), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Evandro Leitão (PDT) e dos ex-deputados Patrícia Aguiar (PSD) e  Nezinho Farias (PDT).

Já o projeto de indicação 116/2019 é de autoria do ex-deputado Vitor Valim (Pros). A matéria conta com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

PE/LV/LF