O tema é pauta hoje – 22 de abril - no mundo todo, quando se celebra o Dia Mundial da Terra. A data alerta para a necessidade de preservação do meio ambiente e chama atenção para as mudanças climáticas e alterações nos ecossistemas, cujos impactos incidem diretamente sobre a saúde humana e ameaçam a biodiversidade marinha e terrestre.

Entre as proposições relacionadas ao tema já aprovadas pela Casa, e que viraram lei, está a lei 17.227/2020, instituindo a campanha “Junho Ambiental” no Ceará. A iniciativa foi do deputado Elmano Freitas (PT). O objetivo é reforçar a relevância do engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. A proposta determina que, durante o mês de junho, serão realizadas ações, campanhas, palestras, atividades diversas e debates sobre as políticas públicas e setoriais ambientais.

Outra lei em vigor, 17.329/2020, instituída a partir de um projeto de lei do deputado Nezinho Farias (PDT), institui a Semana Lixo Zero no Ceará, a ser comemorada na última semana do mês de maio, em alusão ao Dia Internacional da Reciclagem.

De autoria do deputado André Fernandes (Republicanos), o projeto de lei 438/19, convertido na lei 17.338/2020, institui a Semana de Preservação às Matas Ciliares, a ser comemorada na terceira semana do mês de março. Conforme a matéria, escolas estaduais públicas poderão desenvolver programações com a realização de palestra, plantio e atividades práticas de incentivos à preservação das matas ciliares do ecossistema do Estado do Ceará.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

Projetos de indicação aprovados na AL também focam nesse tema. Entre eles está o 24/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe sobre a instituição da Delegacia Eletrônica do Meio Ambiente, para investigar a ocorrência de crimes ambientais e infrações administrativas lesivas ao meio ambiente.

Objetivando a economia e a preservação dos recursos hídricos, o projeto 41/20, do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Ceará.

Já o projeto 172/20, também do deputado Nezinho Farias, trata sobre a exigência do Programa de Integridade com o Meio Ambiente às pessoas jurídicas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou termo de parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Ceará. A matéria tem como um de seus objetivos a garantia da execução dos contratos em conformidade com a legislação ambiental.

Com o intuito de estimular o uso da energia alternativa no Estado do Ceará como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira, o projeto de indicação 394/19, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), sugere ao Governo do Estado o aproveitamento da energia solar para prédios públicos no Ceará.

O projeto 01/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), propõe a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias cearenses como medida de política ambiental.

Tendo em vista a preservação das zonas litorâneas, rios, açudes, lagoas e mangues do estado, o projeto 154/19, do deputado Agenor Neto (MDB), cria o Programa de Sustentabilidade Ambiental para as zonas vulneráveis à degradação ambiental no Ceará.

De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto 190/19 cria o “Selo Empresa Sustentável” no Ceará, certificação que identificará empresas que desenvolvam boas práticas ambientais. Todos os projetos de indicação para virarem leis, necessitam ser enviados para Casa na forma de projeto de lei pelo Governo do Estado.

EM TRAMITAÇÃO

Tem ainda vários projetos de lei em apreciação no Poder Legislativo, como o 32/19, dos deputados Renato Roseno (Psol) e Marcos Sobreira (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Acrisio Sena (PT), que proíbe o uso de canudos de plástico – exceto os biodegradáveis e reutilizáveis – nos estabelecimentos comerciais do Ceará.

O projeto de lei 130/21, do deputado Nizo Costa (PSB), institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Ceará.

Para fins de preservação do meio ambiente e redução de custos com energia, o projeto de indicação 93/21, do deputado Oriel Nunes Filho, institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar para a Agricultura no Estado do Ceará.

Enquanto a indicação 01/21, do deputado André Fernandes, institui o programa “Horta Escolar”, em escolas estaduais.

Já o projeto de indicação 02/21, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), cria o projeto “Cavalo de Lata”, que visa a substituição de animais usados por carroceiros em atividades de carga por veículos sustentáveis feitos com materiais reutilizáveis.                                                                    

BD/CG