O evento virtual, que foi transmitido pela TV assembleia (canal 31.1), canal do YouTube da emissora e FM Assembleia (96,7 MHz), contou com a participação de especialistas, mediação de Margarida Marques, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra) e a performance artística Porte ilegal de inteligência, de Jardson Remido.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL e do Comitê, afirmou que no Ceará, em 2020, 677 adolescentes entre 10 e 19 anos foram assassinados. “Este é um problema ético, social, político. A geração atual tem que enfrentar essa mortalidade adolescente e juvenil. Houve muitas mortes porque faltaram direitos”, alertou.

O parlamentar ressaltou a importância do entendimento da violência como uma expressão da desigualdade social que exige um enfrentamento multifatorial e multiinstitucional. Ele indicou ainda a necessidade de alteração dos modelos atuais, que têm sido ineficientes na redução de indicadores de violência letal, para um modelo em que a inteligência, os dados e a informação sejam os caminhos.

Renato Roseno comentou a força, incidência política e lobby do mercado de armas para a desregulamentação do controle e acesso, o que resulta em uma combinação explosiva e autoritária, especialmente, em um cenário de desdemocratização como o atual no Brasil. Roseno apontou também a existência da Lei 16.974/19, iniciativa de seu mandato com coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a Política Estadual de Armas de Fogo.

Durante o seminário, a assessora especial do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, comentou que o Brasil enfrenta uma grave situação com o avanço na desregulamentação do controle de armas e munição nos últimos dois anos, a partir de diversos atos e projetos do Governo Federal, o que vai na contramão das evidências científicas sobre o tema.

“Esse conjunto normativo do Governo Federal aumenta o acesso a grandes quantidades de armas e munições, revoga medidas de controle e reduz os mecanismos de fiscalização desses arsenais, facilitando que sejam desviados da legalidade e caiam nas mãos da criminalidade”, comentou.

Michele, que atua nas áreas de segurança pública e justiça criminal, apontou que houve um aumento de 65% do acervo registrado de armas pelo cidadão no Brasil entre o final de 2018 e o final de 2020. No Ceará, os registros ativos de pessoas físicas passaram de 5.900 em dezembro de 2018 para 8.976 em fevereiro de 2021, aumento de 52%. A assessoria especial do Instituto Igarapé convidou ainda o público a conhecer a campanha “Não somos Alvo”.

O advogado e gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, contestou o mito de que quem quer matar mata com qualquer objeto, apontando que as armas de fogo são o principal instrumento usado pelos homicidas, pois matam com mais eficácia e com menor risco para o agressor. Ele também reforçou que grande parte das armas com registro são desviadas e alimentam a violência urbana.

O advogado também pontuou que a compra de armas é acessível apenas para uma pequena parte da população, já que custam, em média, 4 a 5 mil reais. “A gente tem, sim, que cobrar que o Estado promova política pública de segurança como está na Constituição, e não que seja algo que possa ser tentado só por quem tem dinheiro. A gente precisa demandar que essa proteção venha para todo mundo”, enfatizou.

Bruno Langeani elencou ainda possíveis soluções para a redução no número de homicídios por armas de fogo, como controle da fabricação e comercialização de armas; exigência de exame técnico e psicológico, atestado de antecedentes criminais para compra e porte de armas; rastreamento e combate ao tráfico de armas; campanha de entrega voluntária e destruição rápida das armas de fogo.

José Helano Matos, titular da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp-CE) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), apresentou o funcionamento da Supesp-CE, ressaltando que o órgão tem como intuito fortalecer políticas públicas de segurança pública com base em estudos, projetos estratégicos e análise criminal.

Segundo ele, a Supesp-CE trabalha com base em quatro pontos principais para a prevenção de homicídios: segurança pública baseada em evidências, tecnologias disruptivas, foco operacional e formulação de políticas públicas integradas. Ele informou ainda que o órgão verificou uma redução de 25,6% dos homicídios, 29,4% dos latrocínios e 37,5% dos feminicídios no Ceará no primeiro trimestre de 2021. “Está dando certo, a questão agora é manter essa regularidade. E sempre: segurança pública não se faz só com polícia, todos têm que participar”, frisou.

ATUAÇÃO

O seminário desta sexta foi o segundo realizado pelo Comitê, que completa cinco anos de atuação. Em março de 2021, o webinário “Cada Vida Importa: cinco anos de mobilização pelo direito à vida de adolescentes” debateu os desafios, a trajetória e o atual contexto de trabalho do Comitê no Ceará. O seminário pode ser assistindo no canal de YouTube da TV Assembleia, no link. As publicações e ações do Comitê podem ser acompanhados no site.

SA/BD/CG