Os dois ataques foram detectados e anunciados pela empresa de cibersegurança PSafe. O primeiro, no final de janeiro, foi o maior deles, quando mais de 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados, como CPF e veículos cadastrados, vazados. O número supera a população brasileira pois, segundo a empresa, podem conter dados de pessoas falecidas. Já o segundo vazamento, divulgado no último dia 10 de fevereiro, foi atingiu mais de 100 milhões de brasileiros. Esse pacote contem contas de telefonia.

Segundo o advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto Fontenele, dados como escolaridade, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família e até fotos de rosto, estão sendo vendidos na Deep Web, "camada obscura da internet", onde esse tipo de crime costuma ocorrer. "Com isso, uma onda de golpes cibernéticos podem surgir. Esse vazamento aumenta muito a probabilidade de o consumidor ser vítima desse tipo de crime", alerta.

Rômulo Augusto orienta que, além do boletim de ocorrência - essencial quando se identifica que foi vítima de algum crime -, o consumidor pode baixar um alerta gratuito no Serasa, que deixará um aviso para todos os clientes da empresa no País. Segundo ele, com essa medida, as empresas que consultarem aquele CPF no Serasa poderão solicitar mais de quem está portando o documento ou efetuando uma determinada compra.

"Outra maneira de se proteger de possíveis crimes é estar atento ao uso de seu nome e CPF para movimentações bancárias. Para isso, existe o sistema registrado do Banco Central, que monitora todas as transações financeiras do País e é atualizado diariamente", observa Rômulo Fontenele.

O advogado reitera que, para dar entrada nesse tipo de processo, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência assim que perceber que seus dados pessoais estão sendo usados de maneira irregular. Dessa maneira, o consumidor fica municiado, por já haver uma queixa de ilegalidade no uso de seus dados e/ou documentos.

Após constatar que foi lesado e registrar Boletim de Ocorrência, o consumidor poderá abrir a reclamação no Procon AL, que está atendendo pelo sistema on-line, conforme Portaria da Casa, por meio dos telefones (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801. Na sequência, a pessoa receberá instruções da equipe do órgão para envio, por email, da documentação necessária para abertura da carta de informações preliminares (CIP). Posteriormente, o próprio órgão faz a notificação da empresa ou fornecedor reclamado, que terá prazo de 15 dias para se posicionar sobre o caso em questão. Dado início ao procedimento, o consumidor será informado sobre o andamento de seu processo por mensagens via WhatsApp ou e-mail.
GS/AT