De nº 79/20, aprovada na Casa, o projeto de indicação do parlamentar sugere o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para reduzir os impactos da pandemia, principalmente entre as categorias dos Guias de Turismo, condutores e informantes do setor, através da concessão de renda mínima emergencial no valor de um salário mínimo.

Na proposta, Acrísio Sena informa que, de acordo com dados do Cadastur, do Ministério do Turismo, há cerca de 350 guias turísticos atuantes no Ceará e mais de 70 profissionais denominados Informantes e Condutores Turísticos espalhados nas regiões do Maciço de Baturité, Rota Turística do Cariri Cearense, Serra da Ibiapaba e Parque Nacional de Jericoacoara.

“A maioria desses profissionais são autônomos que dependem da atividade turística para garantir o sustento de suas famílias e que necessitam desse amparo estatal para mitigar os impactos da paralisação das atividades de trabalho”, avalia.

Conforme a proposta, a renda mínima emergencial seria concedida enquanto perdurar o estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde em decorrência da pandemia da Covid-19 e por até três meses após o retorno das atividades de turismo.

Ainda conforme o texto, devem ser atendidos guias de turismo, condutores e informantes de turismo, pessoas residentes no Ceará, que sejam cadastradas no Cadastur ou em órgãos de classe ou entidades representativas até o dia 15 de março de 2020, e que não possuam contrato de trabalho nem outra fonte de renda, além do acompanhamento de turistas em âmbito estadual.

A proposta foi acatada pela Casa, mas, por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
PE/AT