O projeto de lei complementar 15/20, de autoria da Defensoria Pública do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 6, de 28 de abril de 1997, e cria o Diário Oficial do Órgão. A matéria também foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Trabalho Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 59/20, denomina de Dom Aloísio Lorscheider o novo centro de Desporto e Cultura a ser construído no bairro Itaperi, em Fortaleza, na área do antigo Instituto Penal professor Olavo Oliveira (IPPOO-I). A matéria foi anexada ao projeto de lei 293/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre mesmo teor.

Já o projeto de lei 123/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Ana Ester Jucá Maia Soares, o trecho da CE 292, que liga o município de Missão Velha ao Aeroporto de Juazeiro do Norte.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Granja (PDT), e contou com a participação dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Julio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).
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