De nº 88/19, o projeto de lei objetiva mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de tentar conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.
Conforme Elmano Freitas, a ideia nasceu do contexto atual, onde se observa a necessidade de ações voltadas para este público, e considerando que a educação é o melhor meio para prevenção e combate à violência. “A educação tem um papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher, e ao levar esse conteúdo para as escolas, objetivamos trabalhar a formação de uma nova consciência entre os jovens, a fim de torná-los cidadãos e cidadãs como novos comportamentos e convertendo-os em verdadeiros agentes transformadores da realidade”, afirma.
Caso aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a iniciativa fará parte do programa Lei Maria da Penha na Escola. O objetivo é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha; impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180 e outros instrumentos de denúncia disponíveis. Também conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando práticas de violência contra as mulheres; e explicar sobre a necessidade de efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncia dos casos de violência.
De acordo com a proposta, o Conselho Cearense de Direitos da Mulher fiara encarregado de acompanhar a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com os movimentos de mulheres e os feministas, além de auxiliar na capacitação das equipes das escolas estaduais quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática.
Desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, a proposta contempla programação ampliada específica no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 14 anos em 2020, e tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
PE/AT
