Desde o lançamento, os seminários já contaram com aproximadamente 700 participações. O Pacto pelo Saneamento Básico visa promover a integração institucional e fortalecer as políticas públicas de saneamento básico, objetivando apoiar a universalização desse serviço.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú tem uma área de drenagem de 19.316 km², correspondente a 13,37% do território cearense. O rio Banabuiú é o principal tributário do rio Jaguaribe. São seus afluentes, pela margem esquerda, os rios Patu, Quixeramobim e Sitiá, e pela margem direita, apenas o riacho Livramento. Esta bacia é composta por 15 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.760.549.943 bilhões de m³, num total de 19 açudes públicos gerenciados pela COGERH.

No eixo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, o facilitador Elano Damasceno destacou as principais legislações existentes sobre o tema, com destaque para a Lei 14.026/2020, que criou um novo Marco Regulatório para o Saneamento Básico no Brasil. Segundo ele, atualmente existem na Bacia do Banabuiú seis consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos, com quatro planos regionais de gestão integrada de resíduos, além de 23 lixões, três municípios com coleta seletiva e organização de catadores de lixo.

De acordo com Elano, entre os principais desafios do setor figuram a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos, o fortalecimento das associações e cooperativas de catadores e a estruturação e capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para a execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos de responsabilidade local.

No eixo Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, Assis Bezerra destacou que os principais fatores que vêm afetando o sistema de drenagem urbana são a intensidade de precipitação, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a falta do conhecimento técnico e a falta de educação da população. Ele destacou que a Lei Estadual 14.844/2010 dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e define critérios para outorga, tais como lançamento de esgotos tratados em corpos hídricos e demais resíduos líquidos; execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, entre as quais infraestrutura e serviços de drenagem.

Na apresentação sobre Educação Ambiental para o Saneamento Básico, Sérgio Mota informou que cabe aos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) o desenvolvimento integrado de programas de educação ambiental, bem como de informações técnicas relativas à proteção dos recursos hídricos. “Já os órgãos municipais devem desenvolver programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos”, defendeu.

Sérgio elencou como principais entraves a falta de sensibilidade dos gestores sobre a importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico, assim como a falta de orçamento que possibilite a sustentabilidade das ações e dos investimentos na área. “É preciso ainda garantir o acesso à informação para a sociedade e promover o seu envolvimento no processo de tomada de decisão, monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico”, acrescentou.

Para Marcella Facó, facilitadora do eixo Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, os principais instrumentos relacionados ao setor no Ceará, criados pela Lei 162/2016, são o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema de Informações em Saneamento (SISANCE) e o Fundo Estadual de Saneamento (FESB). “Sem o conhecimento das diretrizes legais, não há compreensão do tema”, explicou. Como desafios enfrentados para a universalização desses serviços, ela apontou a falta de tratamento de água e esgoto, a ausência de integração intersetorial e a questão política.

Já na apresentação sobre o eixo Saneamento Básico Rural, Ênio Girão ressaltou que os municípios da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú vêm sendo contemplados, de 1995 para cá, com ações de abastecimento de água, principalmente pelos projetos e programas São José, Água para Todos, além de alguns programas da Funasa. Dentre os prestadores de serviços que atuam na região, ele destacou o SISAR, que compartilha com a comunidade a operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água, e os SAAE’s, que são autarquias municipais com atuação no urbano e em algumas comunidades rurais.

O próximo seminário ocorrerá nesta quinta-feira (01/10) e contemplará a Bacia Hidrográfica do Acaraú, de forma virtual, pela plataforma Zoom.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa