O TCE, órgão responsável pelo controle externo da administração pública do Estado (níveis estadual e municipal), disponibilizou a lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos. Encaminhada no último dia 17 de setembro à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a relação aponta que todos os 184 municípios cearenses têm gestores com contas rejeitadas. A lista pode ser consultada no portal institucional.

O programa vai abordar ainda o lançamento, em setembro, da cartilha contendo os principais aspectos e recomendações a serem observados nesse último ano de mandato e durante a transição dos governos municipais. A publicação está disponível no portal do tribunal e pode ser conferida pela sociedade.

Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais relativas ao exercício de 2019.  A nova data limite foi estabelecida em resolução administrativa que acrescenta, em seu artigo quarto, um prazo de mais 45 dias corridos. A prorrogação do prazo leva em consideração os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos.

Outro destaque do programa é a entrevista com o analista de controle externo do tribunal Gleison Diniz, que lançou, no último dia 23 de setembro, o livro “Modelagem de transparência digital e sua aplicação em portais eletrônicos do setor público.”  A obra, fruto da tese de doutorado, foi publicada em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas do Estado do Ceará (Inesp). A publicação faz uma análise da gestão da informação dos municípios cearenses, com amparo em um modelo de análise da transparência digital em portais eletrônicos.

O Acontece TV traz ainda a videoconferência realizada no dia 25 de setembro pelo TCE Ceará e o Ministério Público do Estado para apresentarem aos promotores de Justiça e aos auditores do TCE os modelos de atuação para fiscalizarem as administrações municipais nesse período eleitoral. Os dois órgãos de controle estão atuando em conjunto numa operação intitulada Transição Responsável.

Em pauta ainda informações sobre a prorrogação, até o dia 31 de outubro, do Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará. A nova determinação do presidente Valdomiro Távora, expressa na Portaria nº 409, publicada no Diário Oficial, leva em consideração a necessidade de continuar implementando medidas voltadas a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do tribunal.

Acontece TV vai ao ar nas quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do programa.
LS/AT