A Lei nº 17.282, de 11 de setembro de 2020, sancionada pelo governador, é oriunda do projeto de lei 182/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), aprovado na Assembleia Legislativa em 27 de agosto. A lei determina que a iniciativa será realizada na primeira semana do mês de fevereiro de cada ano, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

A deputada Érika Amorim cita que, de acordo com Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os países latino-americanos com a maior média na região de bebês nascidos de mães adolescentes. Cerca de 930 adolescentes e jovens dão à luz todos os dias, totalizando mais de 434,5 mil mães adolescentes por ano.

No Brasil, a cada mil jovens com idades entre 15 e 19 anos, nascem 68,4 bebês de mães adolescentes, enquanto na América Latina o índice é de 65,5 bebês de mães jovens a cada mil adolescentes. A média mundial é ainda menor: 46 nascimentos a cada mil.

“No Ceará, a gravidez precoce não é rara. Somente em Fortaleza, em 2019, foram registrados nascimentos de 4.324 crianças de mães com idade entre 10 e 19 anos, conforme a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS). É mais que necessário olhar para esses números e suas consequências. São vidas que fazem nosso presente e que irão trilhar nosso futuro não tão distante. Além do impacto emocional provocado, a gravidez na adolescência representa riscos tanto à saúde da gestante quanto à do bebê. Quando a gravidez ocorre na adolescência, são maiores os riscos de nascimentos prematuros e de recém-nascidos com baixo peso", afirma Érika Amorim.

A deputada acrescenta que diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. Ela destaca a desinformação sobre sexualidade, sobre direitos sexuais e reprodutivos. Também informa que questões emocionais, psicossociais e contextuais contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, incluindo o uso inadequado de contraceptivos, como métodos de barreira e preservativos.

Segundo a parlamentar, a falta de um projeto de vida e expectativas de futuro, educação, pobreza, famílias disfuncionais e vulneráveis, abuso de álcool e outras drogas, além de situações de abandono, abuso/violência e a falta de proteção efetiva às crianças e aos adolescentes também fazem parte desse quadro.

Para Érika Amorim, o trabalho de conscientização deve ser dinâmico e amplo, levando clareza sobre as responsabilidades e os desafios que cuidar de uma criança representa na vida de uma pessoa. Com relação às adolescentes com idade inferior a 14 anos, a deputada avalia que se faz necessário ampliar os debates para combater o estupro com violência presumida, visto que, em regra, relações sexuais nesse contexto serão sempre criminosas. "É preciso ouvir nossos adolescentes, combater o machismo desde a infância e orientar nossas meninas a se protegerem e priorizarem um futuro estável, com saúde física e emocional. A informação é nosso principal recurso nessa batalha", esclarece.
WR/LF