É o que prevê o projeto de lei n° 218/20, de autoria do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que foi lido no expediente da sessão plenária do último dia 13 de agosto.

O texto do projeto determina que as emissoras de televisão locais deverão ofertar as notícias locais na Língua Brasileira de Sinais. A obrigatoriedade valerá também para propagandas e programas institucionais do Governo Estadual.

Em sua justificativa, Tadeu Oliveira ressalta que “todo cidadão tem garantido, pelas mais variadas legislações brasileiras, o livre acesso à informação, no entanto têm-se observado que nos mais diversos meios de comunicação do Governo (estados e municípios), raras são as oportunidades em que há interprete de Libras”.

Ele lembra ainda que “o acesso à informação da pessoa com deficiência sempre foi um grande problema na sociedade brasileira, no entanto ficou evidente a agravação do problema diante da pandemia que acomete o mundo inteiro”.

O parlamentar lamenta que somente em raras oportunidades são disponibilizados intérpretes de Libras para garantir que a informação acerca do coronavírus chegue às pessoas que possuem deficiência auditiva. Por isso, ele pede que seu projeto tramite em caráter de urgência na Casa.

O deputado destaca ainda que seu projeto está em consonância com as leis federais, objetivando garantir o acesso das pessoas surdas à comunicação e informação. “É de extrema relevância o acesso a programas de televisão, inclusive os telejornais locais, entre outras atividades, para as pessoas com deficiência auditiva, contribuindo para a promoção da acessibilidade dessas pessoas”, enfatiza.

O projeto de lei será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como nas comissões de mérito. Se aprovado nos colegiados, poderá ser pautado para votação em plenário e, se aprovado em sessão plenária, será encaminhado para veto ou sanção do governador.

JM/CG