HORA: 8hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5)PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (Presidiu), Mirian Sobreira, Lula Morais e Delegado Cavalcante.DELIBERAÇÕES:1.PROJETO DE INDICAÇÃO – nº168/2011. Autoria: Deputado Paulo Facó. Ementa: Determina a vedação de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Estado do Ceará às pessoas físicas e jurídicas financiadoras de projetos audiovisuais, na forma que indica. Entrada: 04/10/2011. Relator: Deputado Heitor Férrer. Parecer: Favorável. Posição da Comissão: Aprovado. Saída:20/10/20112.PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 210/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº192/2011. Autoria: Deputado Paulo Facó. Ementa:.Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final. Entrada: 14/09/2011. Relatora: Deputada Mirian Sobreira. Parecer: Favorável.Posição da Comissão:Aprovado. Saída: 20/10/2011.3.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 237/2011 - Oriundo do Projeto de Lei nº137 – Autoria: Deputada Inês Arruda. Ementa: Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Ceará, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual. Entrada: 04/10/2011. Relator Deputado Hermínio Resende. Parecer: Favorável. Aprovado pela Comissão. Saída: 20.10.11.4.Requerimento nº 45/2011 - Autoria do Deputado Augustinho Moreira. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Seguridade Social e Saúde para discutir a questão dos Aterros Sanitários. Entrada: 29/09/2011.Posição da Comissão: Aprovado.5.Requerimento nº46/2011- Autoria - Conselho Local de Saúde do Centro de Saúde da Família Argeu Herbster da comunidade do Grande Bom Jardim. Ementa: Requer a Realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde em Conjunto com as comissões de Defesa Social,Viação e Transporte, de Educação, Cultura e Desporto, com o objetivo de discutir a produção e implementação de políticas públicas para a comunidade do Grande Bom Jardim. Entrada :13/10/2011. Posição da Comissão: Aprovado.6.Requerimento nº47/2011 - Autoria da Deputada Mirian Sobreira. Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o fechamento do Hospital Santo Inácio do Município de Juazeiro do Norte Seguridade Social e Saúde para discutir a questão dos Aterros Sanitários. Entrada: 20/10/2011. Posição da Comissão: Aprovado.