De nº 69/2020, a proposta, aprovada na Assembleia Legislativa em junho passado, aponta que o desconto deverá ser aplicado sobre o valor total do imposto. Conforme assinala Fernando Santana, a “Secretaria da Fazenda do Estado fica autorizada a adotar as medidas cabíveis para a implementação do que dispõe a presente norma”.

O parlamentar argumenta que a pandemia do novo coronavírus tem gerado sérias consequências para a população, não somente em relação à saúde, devido à sua disseminação e letalidade, mas também econômicas.

Segundo observa Fernando Santana, o isolamento social adotado pelo Governo, medida que considera necessária, leva a uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego.

“Diante desse quadro, a população tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os tributos estaduais. A medida proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm no veículo uma ferramenta de trabalho”, justifica.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.
LS/AT