De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto de lei 179/20 propõe a divulgação, nas teleaulas, aulas virtuais e vídeoaulas, de canais de atendimento Disque 100 nas redes de ensino cearense. A divulgação deve ser feita de forma clara e inteligível, assegurando a melhor publicização para as crianças quanto aos canais de denúncias.

O parlamentar explica que a proteção das crianças e adolescentes é pauta comum e de competência de todos os entes da Federação, bem como de atuação necessária de todos os poderes, representando uma faceta essencial do Estado, qual seja: respeitar, proteger e promover os direitos da criança e do adolescente.

“A Constituição Federal é bem clara ao no artigo 27, quando estabelece ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente [...] com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, [...] à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, justifica.

Segundo Apóstolo Luiz Henrique, com o atual cenário de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, o público infantil está mais afastado do social e dentro dos ambientes familiares, que podem ser abusivos. “Entendemos e defendemos a família como veículo essencial à promoção da cidadania”, justifica o parlamentar. De acordo com o deputado, no entanto, dada à dinâmica de privacidade própria das relações familiares, faz-se necessário que crianças e adolescentes possuam ferramentas suficientes para que, caso exista um criminoso dentro de casa, provocando violência e abuso, possam identificar o risco e também tenham acesso aos instrumentos possíveis para denunciar.
GM/AT