Entre as reivindicações da categoria está também a garantia de máscaras e álcool em gel pelas empresas, a fim de evitar o contágio do novo coronavírus. A medida está prevista no projeto de lei nº 117/20, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). A matéria foi aprovada na última quinta-feira (25/06), durante sessão pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Assembleia Legislativa, e segue agora para apreciação do governador do Estado.

Autor do projeto de lei que determina a adoção de diretrizes sanitárias por estabelecimentos que realizam serviço de delivery no Ceará, Marcos Sobreira disse ser fundamental que trabalhadores se organizem para que possam lutar por melhores condições de trabalho. “Principalmente nesse momento de pandemia do coronavírus, vimos a importância de cada um desses profissionais, para que grande parte da sociedade pudesse cumprir o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde”, salientou.

Para o deputado Elmano Freitas (PT), a paralisação é histórica no País e chama a atenção para milhares de trabalhadores que precisam ter seus direitos garantidos, como aumento do valor por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo por entrega e fim dos bloqueios e desligamentos indevidos. “Os serviços por aplicativos, na verdade, são o retrato mais fiel da precarização desse trabalhador. Portanto é urgente e necessário debater e encontrar soluções para combater a precarização desses profissionais e garantir todos os direitos dessa importante categoria”, defendeu.

Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), entregadores e entregadoras de aplicativos são uma das categorias fundamentais para a manutenção dos serviços essenciais no meio da pandemia, mas também um dos grupos mais explorados pela desregulamentação do trabalho e pela destruição dos direitos trabalhistas. O parlamentar destacou ainda que esses profissionais atravessam longas e extenuantes jornadas de trabalho sem qualquer tipo de proteção social.

“Eles refletem a ‘uberização’ do trabalho, que é um novo processo de globalização do trabalho que se dá a partir de novas formas de organização do capital em todo o mundo, em particular, o capitalismo de plataforma, o ultraneoliberalismo, a precarização brutal dos serviços, a inexistência de redes de amparo previdenciário, entre outros. Por isso é fundamental manifestar nosso apoio e nossa solidariedade a esses homens e mulheres”, afirmou.

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