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Ação para checar recebimento indevido do  Auxílio Emergencial é destaque do Acontece TV - QR Code Friendly
Quarta, 24 Junho 2020 10:00

Ação para checar recebimento indevido do Auxílio Emergencial é destaque do Acontece TV

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Nesta quarta-feira (24/06), o programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e exibido na TV Assembleia (canal 31.1), destaca a ação conjunta de cruzamento de dados feita pelo TCE Ceará  com a Controladoria Geral da União no Estado, para verificar o recebimento indevido do Auxílio Emergencial Covid-19 por servidores públicos estaduais e municipais. De acordo com o levantamento, cerca de 24 mil servidores do Ceará podem ter recebido indevidamente o benefício do Governo Federal.

O programa traz também informações sobre sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Santana, referente ao exercício de 2019. A sessão vai acontecer no dia 2 de julho, às 9h30, com apresentação do relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes. O documento é considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.

O Acontece TV trata ainda da segunda etapa da retomada das atividades presenciais do TCE Ceará. No total, estão previstas cinco fases, todas com os cuidados necessários, de forma gradual e sistemática.
Na entrevista desta semana, o diretor de Serviços Processuais, Frank Martins, fala sobre o funcionamento do novo serviço de alertas digitais, sistema de notificações dos atos processuais publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.

Esta semana, o programa traz informações sobre a medida cautelar concedida pela conselheira do TCE, Soraia Victor, que determinou a suspensão do ato de empenho e pagamento a título de aposentadoria especial conferida ao ex-conselheiro do extinto TCM-CE Hélio Parente de Vasconcelos Filho. A decisão, de caráter singular, será apreciada na sessão plenária desta semana.

Na última semana, em sessões realizadas exclusivamente por meio do Plenário Virtual, de 15 a 19 de junho, o colegiado do TCE Ceará julgou 194 processos, sendo 47 no Pleno, 99 na Primeira Câmara e 48 na Segunda Câmara. Até o dia 12 de julho, continuam sendo realizadas as sessões exclusivamente on-line, ressalvadas as sessões extraordinariamente convocadas pelo presidente do Tribunal.

O telespectador vai saber mais sobre o Programa de Educação Continuada do Tribunal, o TCEduc, que está com inscrições para a edição 2020. O curso acontecerá on-line e, este ano, o tema será “Encerramento de mandato e transição governamental”.

Com apresentação da jornalista Kelly de Castro e produção da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, o programa Acontece TV vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1) às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.

JM/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1447 vezes Última modificação em Quarta, 24 Junho 2020 17:31

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