Nesse momento de pandemia do novo coronavírus, por exemplo, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apresentou o projeto de lei 125/20, que obriga a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) a repassar equipamentos de proteção individual (EPI) às instituições de longa permanência para idosos (ILPI).

Visando proteger a população idosa – considerada grupo de risco da Covid-19 – e diminuir seu contato com possíveis transmissores, a Assembleia também aprovou o projeto de indicação nº 50/2020, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria determina horário diferenciado e reservado para o atendimento de idosos nos estabelecimentos bancários do estado do Ceará durante o estado de calamidade pública da Covid-19.

Já o deputado Bruno Pedrosa (PP) teve aprovado o projeto de indicação 16/19, que cria o Programa Qualidade de Vida para o Idoso, com o objetivo de disponibilizar atividades e atendimentos especializados a essa população, estimular o protagonismo e a valorização do idoso, prevenir e reduzir os riscos de doenças e atender os grupos em condição de vulnerabilidade.

Além de iniciativas por meio de projetos, também são realizados debates e audiências públicas para discutir as políticas públicas em defesa da população idosa do Ceará.

VIOLÊNCIA

De acordo com a gerontóloga e terapeuta ocupacional Lucila Bomfim, do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa, os tipos mais comuns de violência contra idosos são a violência física, a psicológica, a financeira, a sexual e a negligência.

Em Fortaleza, segundo dados da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (SEPID), os números de casos de violência contra idosos aumentaram 32,5% de janeiro a maio de 2020, em comparação ao ano de 2019. “Estima-se que esse número deve ser ainda maior, pois muitos casos são subnotificados, muitas vezes a pedido da vítima, que não quer expor as pessoas próximas, ou mesmo pelo temor de revide do agressor”, informa Lucila Bonfim. 

A terapeuta ressalta ainda que, em sua maioria, “as agressões acontecem no domicílio onde o idoso habita, sendo praticada por pessoas que convivem com ele. Ademais, a violência contra a pessoa idosa nem sempre é praticada de maneira consciente. Pode ocorrer por desconhecimento do que seja a violência por parte do agressor”. 

Segundo Lucila Bomfim, “a violência contra a pessoa idosa não está restrita à violência intrafamiliar. Aparece também na falta de acessibilidade/mobilidade das nossas ruas, no trânsito, na falta de preparação das pessoas e profissionais dos mais variados serviços às suas necessidades, na dificuldade de acesso à saúde, na mídia, nas piadas e propagandas apinhadas de estereótipos, caracterizadas como uma violação aos direitos humanos. A inexistência ou não efetivação de políticas públicas para o envelhecimento também se estabelecem como violências estruturais”, esclarece.

Hoje há várias maneiras de prevenir a violência contra o idoso. Por meio de das redes de apoio, como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), as Pastorais da Pessoa Idosa, os Conselhos de Idosos e os profissionais qualificados no atendimento à pessoa idosa.

A violência contra o idoso é crime que está previsto por lei no Estatuto do Idoso - Lei. 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Serviço: Para realizar denúncias de violência contra o idoso no Ceará:

- Disque 100

- Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência: (85) 3101-2496 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Promotoria do Idoso: (85) 3226-5886.

 WR/LF