Essa nova forma de notificação virtual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no último mês de maio. A mudança deve dar mais celeridade, garantindo a segurança jurídica necessária, reduzindo a burocracia e os custos com envio de correspondências físicas.

O programa trata ainda sobre as recomendações referentes às contratações emergenciais. Esse será o tema da entrevista da semana com o procurador do Banco Central e professor de Direito Administrativo, João Marcelo Magalhães. O especialista em licitações e contratos explica as principais regras que os gestores públicos precisam seguir.

O controle das contas em tempo de pandemia também será destaque do Acontece TV. O programa mostra o trabalho dos analistas do TCE Ceará, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19, na verificação dos documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado e por prefeituras municipais da capital e do interior referentes a dispensas de licitações em processos para contratação de produtos e serviços utilizados no combate ao novo coronavírus.

Os debates virtuais do TCE também estão em pauta. "Os desafios do controle em tempo de pandemia" foi o tema de live, promovida pela Escola de Contas do TCE Ceará no dia 28 de maio. E o Comitê de Governança do Instituto Rui Barbosa reuniu-se virtualmente, no dia 27 de maio, para discutir sobre as medidas e novas ações que poderão ser adotadas durante esse período de pandemia ocasionado pela Covid-19. Outra videoconferência debateu, entre assessores de comunicação dos Tribunais de Contas, a unificação das informações institucionais com o objetivo de otimizar a divulgação nacional de ações realizadas pelas cortes.

Além desses temas, o programa traz ainda detalhes sobre a suspensão dos prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial.

O Acontece TV também destaca a auditoria no projeto Cidades II. O TCE Ceará finalizou a minuta do relatório das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2019, do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú. O resultado foi apresentado no dia 14 de maio, por meio de teleconferência.

Com apresentação da jornalista Kelly de Castro e produção  da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, o programa Acontece TV vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1) às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.

JM/CG