Os dados fazem parte do relatório Cada Vida Importa, referente ao primeiro semestre de 2019, apresentado nesta segunda-feira (11/05) pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa, que atua desde 2016 na prevenção de homicídios na adolescência. O estudo, que abrange levantamento feito entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019, contou ainda com parceria do Observatório da Criança e do Adolescente – Instituto OCA e com o financiamento da Fundação Open Society.

O relatório Cada Vida Importa apontou ainda uma redução no Ceará de 53,5% no número de crimes violentos letais intencionais no primeiro semestre de 2019, em comparação com os seis primeiros meses de 2018. Com 1.106 homicídios registrados de janeiro a junho, o estado atingiu o menor número de assassinatos por semestre em dez anos.

Segundo o sociólogo e membro do Comitê, Thiago Holanda, os números demonstram que grande parte das vítimas de homicídios em Fortaleza são pessoas em situação de vulnerabilidade social e habitantes de territórios com enormes precariedades, que necessitam de uma ação mais articulada do sistema socioassistencial.

“E a gente não está buscando criar uma nova ação para a assistência, pelo contrário. Quando uma mãe vai lá no Cras e fala para o cadastrador que tem que tirar o filho dela porque ele foi morto e leva o atestado de óbito, tem que haver imediatamente ali uma ação do Estado, porque a gente viu nas pesquisas um aprofundamento da vulnerabilidade dessas famílias com o homicídio”, explicou. “Quase 70% das famílias que tiveram adolescentes vítimas de homicídios eram referenciados na assistência social”, disse.

Enquanto nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (postos de saúde) os atendimentos a famílias de vítimas de homicídios se concentram em uma frequência mensal a semestral, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) a constância da demanda diária, semanal ou quinzena para atendimento a esse público soma 48,9%.

Thiago Holanda indicou ainda como agravante para o problema a insuficiência do serviço. A capital cearense tem 26 Cras, quando deveria ter 98, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social. Outro ponto salientado pelo sociólogo foi a alta rotatividade de profissionais da assistência social. “Muitos profissionais fazem contrato temporário de trabalho e não criam vínculo com o território, e política pública é vínculo. Vínculo com o território e com quem é assistido pelo serviço”, pontuou.

A restrição de veículos também foi apontada como limitação para realização do trabalho, o que traz insegurança tanto para a família que necessita de atendimento quanto para o profissional que precisa atuar naquele território. “O relato dos profissionais é que eles se deparam no cotidiano com tiroteios, homens armados, mensagens pedindo para abaixar os vidros do carro, intimidação. Então, para muitos profissionais é inseguro trabalhar no território e também no equipamento”, destacou.

Como resposta a esse levantamento, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência realizou a formação de quase 800 profissionais que atuam na assistência social e na saúde, junto com, Prefeitura de Fortaleza e demais parceiros, com apoio da Universidade Estadual do Ceará. “Isso já surtiu um impacto positivo, agora estamos monitorando esses impactos. Vimos que essas formações têm que ser permanentes, porque há uma rotatividade grande, então muitos profissionais já saíram do local em que estavam, e isso fragiliza o atendimento”, frisou.

O levantamento abrangeu os Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Centros de Atenção Psicossocial e 60% das Unidades de Atenção Primária de Saúde (postos de saúde).

REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

De acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, junho de 2019 foi o 15º mês de redução nos crimes violentos letais intencionais, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais que resultam em mortes. Ao longo dos primeiros seis meses de 2019, foram computados 1.106 homicídios, enquanto no mesmo período de 2018, os dados oficiais contabilizaram 2.380 crimes contra a vida, sem a inclusão de mortes decorrentes de intervenção policial ou em unidades prisionais.

O relatório também mostrou que, mesmo com a redução, 6,14 pessoas, em média, morreram assassinadas a cada dia no estado, nesse período. A maior queda no número de homicídios foi registrada em Fortaleza, onde a redução atingiu 57,7%.

Entre pesquisadores e especialistas em segurança pública, a queda nos índices de violência letal intencional está relacionada com a reorganização do sistema prisional em resposta à maior onda de ataques promovida por facções criminosas no estado, em janeiro de 2019. Como as ações dos grupos não surtiram o efeito que eles desejaram, houve um recuo da violência.

O relatório Cada Vida Importa está disponível no site do Comitê

BD/CG