Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto lei nº 03/2019, do parlamentar, objetiva, entre outros pontos, ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nessa política.

O deputado afirma que o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens. Entre elas estão a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude, que reconhece as juventudes como sujeitos de direitos e estabelece as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Juventude.

Entretanto, conforme avalia o deputado Moisés Braz, embora haja melhorias vivenciadas pela população do campo nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para a cidade em busca de renda e melhor qualidade de vida. "Esse esvaziamento do campo é um sério risco à continuidade da produção agrícola familiar e consequentemente à oferta de alimentos saudáveis para o conjunto da população brasileira", alerta.

De acordo com o parlamentar,  a finalidade do projeto é dotar o Estado de condições legais e normativas para executar uma política pública de juventude e sucessão rural, visando enfrentar os problemas econômicos, sociais e culturais que atravessam a vida da juventude rural cearense.
WT/AT