Audic Mota comunicou que pretende realizar, pelo menos, mais uma reunião do colegiado antes do recesso parlamentar. “Nossa intenção é encerrar o trabalho dos sub-relatores para deixar a apresentação desse relatório para o retorno das atividades parlamentares, no mês de fevereiro”, informou.

O deputado Leonardo Araújo, sub-relator do título VII, propôs alteração no artigo 236 para enfatizar que a discussão é a fase dos trabalhos destinados ao debate em plenário sobre as matérias listadas na ordem do dia, não devendo ser confundida com a oratória por inscrição.

“Muitas vezes se usa o tempo da discussão para tratar de outros assuntos que poderiam ser tratados durante a fala por inscrição. Eu sei que o deputado tem a autonomia de decidir o que vai falar, mas ele não deve fugir ao assunto que está sendo tratado naquele momento da discussão”, defendeu.

Outra mudança proposta pelo parlamentar diz respeito aos casos nos quais será permitida ao presidente a solicitação de interrupção da fala do orador que estiver debatendo a matéria em discussão. Atualmente, o Regimento Interno prevê a interrupção nos seguintes casos: para deliberar as proposições com discussão encerrada quando completado o número legal para deliberação; para comunicação importante; para recepção de autoridade ou personalidade de excepcional relevo. Com as alterações apresentadas por Leonardo Araújo, a interrupção também passará a ser permitida para advertir o orador quanto à inobservância do Regimento e para votação de requerimento e prorrogação de sessão.

Foram aprovadas ainda a modificação no tempo máximo para o aparte – interrupção permitida pelo orador para indagação ou esclarecimento relativo ao assunto em debate –, que foi diminuído de três para dois minutos, e a inadmissibilidade do aparte quando o orador estiver na explicação pessoal. O deputado Elmano Freitas (PT) ressaltou a importância dessa última alteração, apontando que, “em regra, a explicação pessoal é um momento de tensão e conflito, às vezes, até pessoal”. “Se tem uma coisa que é prudente é não ter aparte nessa hora, porque o aparte é a possibilidade de esse conflito aumentar”, reiterou.

A reunião também debateu sobre o tempo reservado para os debates, adiamento e encerramento da discussão, interstício e processo de adiamento de votação, propondo correções em termos do Regimento Interno.

Estavam presentes na reunião os deputados Audic Mota, Leonardo Araújo, Elmano Freitas, Sérgio Aguiar (PDT) e Antônio Granja (PDT).

BD/CG