O projeto de lei nº 242/2019 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

Já o projeto de lei nº 192/2019 , do deputado Fernando Hugo (PP), obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestarem informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.

O colegiado aprovou também 17 projetos de indicação. O deputado Soldado Noelio (Pros) teve aprovadas seis propostas: nº 129/2019 , nº 156/2019 , n.º 178/2019 , nº 180/2019 , nº 214/2019 e o nº 219/2019 .

O parlamentar Nizo Costa também teve dois projetos aprovados na comissão, o nº 364/2019 e o nº 365/2019 .

Também foram aprovados dois projetos de indicação da deputada Augusta Brito (PCdoB), o de nº 379/2019  eo nº 381/2019 .

Foram aprovados ainda o projeto de indicação nº 220/2019 , do deputado Leonardo Araújo (MDB); nº 207/2019 da deputada Érika Amorim (PSD), e nº 244/2019 , do deputado Nezinho Farias (PDT).

Receberam aprovação ainda os projetos de indicação nº 255/2019 ; nº 261/2019 , do deputado Ap. Luiz Henrique (PP), com coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB); nº 359/2019 , do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 367/2019 , do deputado Tony Brito (Pros).

Participaram da reunião os parlamentares Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB), Davi de Raimundão (MDB) e Antônio Granja (PDT).

LV/CG