O 23/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da destinação de parte da receita com a arrecadação do IPVA para vítimas de acidentes de trânsito.
Entre os projetos de indicação aprovados pela comissão presidida pelo deputado Antonio Granja (PSB), dois foram apresentados pela deputada Eliane Novais (PSB). O 27/12 sugere ao Governo do Ceará incentivar o uso de tijolos ecológicos em obras públicas no Estado. Já o 44/12 propõe criar um programa estadual de combate à violência e discriminação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Outros dois partiram do deputado Danniel Oliveira (PMDB). O 93/12 propõe a criação de um programa de combate aos trotes a órgãos públicos do Ceará. Já o 94/12 sugere instituir a guia de autorização de trânsito intermunicipal de veículos de aluguel a taxímetro.
Com o projeto 33/12, o deputado Ronaldo Martins (PRB) propõe que seja obrigatória a disponibilização de informações sobre os recursos apresentados contra notificações e autuações e penalidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto 43/12, da deputada Rachel Marques (PT), sugere ao Estado instituir um fundo de sustentabilidade de comunicação comunitária.
Foram aprovados ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O debate solicitado pelo deputado Lula Morais (PCdoB) visa discutir a situação da Defensoria Pública do Ceará. O outro partiu da deputada Eliane Novais (PSB) e objetiva discutir a criação da carreira de gestão ambiental.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pelo deputado Dedé Teixeira (PT), também se reuniu e aprovou o projeto de indicação 95/2012, de autoria da deputada Bethrose (PRP), sugerindo a criação do território estratégico do Pecém.
DA/AT
