A Assembleia Legislativa sediou, ontem, encontro sobre o Programa Garantia Safra, promovido pelo Governo do Estado. O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, presente ao evento, informou que a meta para 2013 é cadastrar 350 mil agricultores. “Os produtores já podem procurar as agências lotéricas e da Caixa Econômica, os escritórios da Ematerce, os sindicatos rurais e as secretarias municipais de Agricultura”, informou. Nelson Martins destacou também a importância de atualização do cadastro para recebimento do benefício. “Mesmo os agricultores que estão recebendo o benefício este ano e os que receberam Bolsa Estiagem precisam atualizar as informações”, assinalou. De acordo com o secretário, para se cadastrar no programa os agricultores devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e renda familiar mensal até 1,5 salário mínimo (R$ 933), cultivar em áreas não irrigadas, entre 0,6 e cinco hectares de arroz, feijão, mandioca ou milho, além de efetuar adesão ao benefício. Este ano, conforme esclareceu Nelson Martins, os agricultores de 146 municípios cearenses estão recebendo o benefício do Garantia Safra. Cerca de 240 mil trabalhadores estão cadastrados. Participaram do evento, além do secretário de Desenvolvimento Agrário, representantes da Ematerce e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prefeitos e secretários municipais. AnistiaA Câmara analisa o Projeto de Lei 3549/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que anistia dívidas de até R$ 35 mil contraídas por agricultores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – os nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A proposta vale para dívidas feitas até 31 de dezembro de 2011 por agricultores familiares, miniprodutores e produtores de pequeno e médio porte e suas cooperativas ou associações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outras fontes de financiamento. Atualmente, a Lei 8.629/93 define o minifúndio como o imóvel rural com área inferior a 1 módulo fiscal; já a pequena propriedade tem de 1 a 4 módulos fiscais; e a média propriedade rural possui entre 4 e 15 módulos fiscais. Multas, juros ou outros encargos não são computados, segundo o projeto, para o limite de financiamento a ser anistiado. A proposta também exclui os nomes desses produtores rurais do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e outros sistemas semelhantes. A anistia não será dada para produtores que tenham praticado desvio de recursos ou sejam depositários infiéis.