O prazo para entrega de emendas ao projeto 89/19, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do Estado em 2020 à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), foi encerrado na segunda-feira (02/12). 

A comissão também encerrou o prazo para emendas ao projeto 87/19, que dispõe sobre as diretrizes do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA), recebendo 52 emendas no total.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), relator de ambos os projetos, diz que o prazo estimado para a apreciação das emendas nas comissões é até 11 de dezembro. "A quantidade de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) superou as expectativas. Juntamente com técnicos do governo, estamos dialogando com os parlamentares para aproveitarmos o máximo de emendas à matéria. A previsão é de que a LOA e o PPA sejam apreciados no plenário até o dia 19 de dezembro", comentou o deputado.

Segundo o Regimento Interno da AL, a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual é pré-requisito para que a Casa inicie o recesso parlamentar de fim de ano.

A proposta da LOA começou a tramitar na AL no dia 16 de outubro e prevê receita para o exercício financeiro do Estado em 2020 no montante de R$ 28,8 bilhões, fixando despesas no mesmo valor, divididas em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.

Os deputados que mais apresentaram emendas ao projeto foram Leonardo Araújo (MDB), com 783; Danniel Oliveira (MDB), com 678, e Edilardo Eufrásio (MDB), com 400 emendas.

Debate público

Os dois projetos de autoria do Poder Executivo foram pauta de audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação com o objetivo de discutir e receber propostas de cidadãos, gestores e lideranças para o aprimoramento das propostas.

Foram realizadas audiências públicas em São Benedito, Juazeiro do Norte e Fortaleza, assim como oficina para assessores parlamentares dos 46 deputados sobre o processo de elaboração de emendas aos projetos que dispõem sobre o orçamento e o planejamento do Estado.

Orçamento e planejamento

O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento governamental que orienta a implementação de políticas públicas no âmbito da administração pública estadual, com foco, especialmente, em programas de duração continuada.

Com base no PPA, é formatada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as prioridades a serem seguidas pelo Poder Executivo no ano seguinte. Na AL, o projeto da LDO para o exercício de 2020 foi aprovado pelos deputados em julho de 2019. Essa lei, por sua vez, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Casa.
SA/AT