O deputado Jeová Mota (PDT) é autor de dois projetos de lei. O projeto 594/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os Festejos de Santo Anastácio, Padroeiro do município de Tamboril. O 595/19 adiciona  ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os Festejos de São Sebastião, Padroeiro do município de Monsenhor Tabosa.

O projeto de lei 596/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), determina vistoria técnica, manutenção e preventiva periódica a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público,  nas estruturas internas e externas, bem como em todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado.

Dos projetos de indicação, o 415/19, do  deputado Delegado Cavalcante (PSL), institui o Perímetro Escolar de Segurança Prioritária na Rede Estadual de Ensino do Ceará.

Já o 416/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), cria o Programa Boa Visão para o Idoso no âmbito do Estado.

O 417/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de Núcleos do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada no Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT