O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 368/19 dispõe sobre a fixação de cartazes nas delegacias de polícia do estado do Ceará com informações sobre os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais. Já o 396/19 denomina de Raimundo Felipe Sobrinho o Centro Cearense de Idiomas (CCI) no município de Iguatu.

O 428/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará.

O 455/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), inclui a Expocrato no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

O 480/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Queijo Coalho Artesanal, que será comemorado em 15 de julho.

O 500/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Expoevangélica, realizada no município de Fortaleza, que acontecerá anualmente no mês de julho.

O 507/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de Carnaval realizada no município de Barroquinha.

O deputado Elmano Freitas (PT), por meio do projeto 508/19, inclui a Festa de Nossa Senhora da Palma, padroeira do município de Baturité, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Dentre os projetos de indicação aprovados, dois são de autoria do deputado Vitor Valim (Pros). O 139/19 dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança conhecido como Botão do Pânico nas escolas da rede estadual de ensino no estado do Ceará, enquanto o 199/19 dispõe sobre o exercício da função de cobrança de passagem por motoristas de ônibus no estado do Ceará.

Os outros indicativos aprovados foram o 239/19, do deputado Nizo Costa (PSB), instituindo o Programa Logística de Segurança Integrada (Losi), estabelecendo cooperação técnica entre as polícias Militar, Civil e guardas municipais no estado do Ceará, e o 249/19, do deputado Fernando Santana (PT), que regulamenta a implantação do teletrabalho no âmbito do serviço público do estado do Ceará.

Foram deliberados ainda 248 requerimentos de deputados.
RG/LF