Do total, dois projetos são de iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) e tratam da nomeação de equipamentos em Brejo Santo. O nº 574/19 denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), em construção. O 576/19 nomina de Ivan Leite Landim a sede do instituto de longa permanência para idosos, a ser construído.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor de dois projetos, concedendo Título de Cidadão Cearense. O 579/19 destaca o empresário de telecomunicação Antônio Nunes; e o nº 580/19 concede título a Jesus Alonso Fernández, do ramo de conservas e marisco.

Do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de nº 575/19 nomeia de José Holanda Pinheiro, o campinho (areninha Tipo II) situado no município Deputado Irapuan Pinheiro.

O nº 577/19, do deputado Fernando Santana (PT), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ceará.

De autoria conjunta dos deputados Moisés Brás (PT), Acrísio Sena (PT), Fernando Santana (PT) e Elmano Freitas (PT) o projeto de lei 578/19 trata de penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Após a leitura no Plenário 13 de Maio, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LS/AT