HORA: 15hLOCAL: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.PAUTA: Alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas.DEPUTADOS PRESENTES: Roberto Cláudio, Lula Morais, Eliane Novais, Delegado Cavalcante, Júlio César Filho.CONVIDADOS PRESENTES: Deputado Federal Artur Bruno - Membro da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados; Sr. Eudoro Santana - Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Estudos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Sr. José Herman Normando Almeida - Presidente do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas; Sr. Ismênio Bezerra - Coordenador de Políticas Públicas da Juventude do Estado do Ceará - representando o Secretário Chefe de Gabinete do Governador do Estado, Dr. Ivo Gomes; Sra. Rany Félix - Membro do Colegiado de Saúde Mental de Fortaleza; Sra. Sandra Coelho - Gestora da Unidade de Desintoxicação e Elo de Vida do Hospital Mental de Messejana, Sr. Preto Zezé - Presidente da Central Única das Favelas.RESUMO: O presidente da Casa, Deputado Roberto Cláudio, destacou que o debate era alusivo ao “Dia Nacional de Combate às Drogas,” celebrado em 26 de junho. Parabenizou a iniciativa dos parlamentares autores do Requerimento da Audiência e afirmou que o propósito era discutir a publicação do documento “Drogas-Eixos de Abordagens”, do Pacto pela Vida, que será de domínio público e possibilitará saber onde buscar ajuda para os dependentes químicos. Informou que vinte mil exemplares deste livro serão distribuídos nos cento e oitenta e quatro municípios cearenses e destacou o grande esforço da sociedade civil organizada, em conjunto com a Assembleia, para o lançamento de uma Campanha Publicitária contra as drogas que será veiculada na TV Assembleia, TV O Povo, TVC e jornais de grande circulação. Em seguida, agradeceu a presença de todos e passou os trabalhos ao Presidente da subcomissão de combate às Drogas, Deputado Delegado Cavalcante, que agradeceu todo o apoio dado pelo presidente da Casa, Dep. Roberto Cláudio, nesse trabalho. A Deputada Eliane Novais ressaltou a importância do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010, dizendo que esse plano prevê a realização de estudos e diagnósticos sobre a realidade do Crack no País, com dados sobre o perfil dos usuários, condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social. Destacou que a quantidade de pedras de Crack apreendidas no primeiro semestre já foi superior ao total apreendido durante todo o ano de 2010. Falou que o Crack vem destruindo vidas e levando famílias ao desespero e concluiu dizendo que o combate às drogas precisa envolver sociedade e Estado em diversas ações intersetoriais de educação, saúde, segurança pública, geração de emprego e renda, combate ao tráfico. O Deputado Federal Artur Bruno salientou que a questão das drogas não é um problema só do estado do Ceará, mas de todo o Brasil. Disse que o Pacto pela Vida tem articulado inúmeras entidades da sociedade civil em busca de soluções para esse problema, reafirmou a importância da pressão política para que nos orçamentos essas propostas possam ser contempladas e convidou a Assembleia para apresentar esse trabalho a nível nacional. O Deputado Lula Morais comentou que o problema das drogas era complexo, amplo e difícil. Segundo ele, a pessoa que está na droga não consegue resolver esse problema sozinho, sendo necessária uma intervenção social. Acrescentou que precisávamos trabalhar na prevenção. O Sr. Eudoro Santana apresentou o que é e como vem sendo trabalhado o Pacto contra as Drogas. Afirmou que a droga era um assunto realmente complexo e, por isso , faltava capacitação em todas as áreas para compreender o problema. O Sr. Herman Normando, Presidente do Conselho de Políticas Públicas Sobre Drogas, explicou que a finalidade deste Conselho é assessorar o governo nas demandas relacionadas às drogas, como prevenção, tratamento, repressão e reinserção social. Apresentou o planejamento das ações no Estado e falou sobre elaboração de projetos. Concluiu dizendo que o mais importante não era citar o problema, mas encontrar soluções. O Sr. Ismênio Bezerra destacou a preocupação e as ações implementadas pelo governo do Estado desde o seu primeiro mandato, ressaltando que ao todo são mais de quarenta ações nesse sentido. Disse que o álcool é a droga que mais mata e que é a porta de entrada para as outras drogas. Disse também que não se resolve o problema só com repressão e enfatizou que precisávamos fazer campanhas de prevenção e esclarecimento junto à sociedade. De acordo com ele, temos que dizer aos jovens que a droga que lhes dá prazer, causa dependência. A Srª Rany Fêlix falou que Fortaleza só começou a política sobre drogas em 2005, e que esse trabalho compreende uma linha de cuidados de atenção intersetorial. Parabenizou a iniciativa do documento Pacto sobre as Drogas e enfatizou que não há solução mágica para o problema, mas uma construção de acordo com as características de cada local. Complementando, o Sr. Preto Zezé da CUFA, destacou a lentidão das ações, dizendo que era preciso mais financiamentos e uma rápida reintegração à sociedade dos que deixam as drogas. A Srª Sandra Coelho apresentou todo o trabalho realizado pelo Hospital Mental de Messejana. Falou da importância do tratamento, mas disse que, se não qualificarmos essas pessoas, elas voltarão para as drogas. Mostrou sua preocupação com a entrada de pessoas cada vez mais jovens nas drogas e lamentou a pequena quantidade de vagas oferecidas pela Instituição.