O projeto de lei 562/19, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre normas para o funcionamento de equipamentos de diversão instalados em bufês infantis, parques de diversões e similares localizados no Estado.

Dos projetos de indicação, o 396/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), trata sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.

Já o 397/19, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), sugere a implantação do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV) da Policia Militar do Ceará para cada microrregião administrativa do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT