A deputada Érika Amorim (PSD), presidente da comissão e solicitante do debate, salientou que o projeto fortalece a aprendizagem profissional de jovens em situação de vulnerabilidade. “É preciso garantir ainda mais oportunidades de crescimento para esses adolescentes e buscar melhorias na área da educação e profissionalização. Não defendemos nenhum retrocesso na educação”, assinalou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também defendeu mais políticas públicas para a educação e investimentos na profissionalização de jovens. 

“O Ceará é o estado brasileiro com maior percentual de jovens aprendizes admitidos, e não podemos parar aqui. Devemos crescer mais para garantir a esses meninos seus sonhos”, disse.

O vice-procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador geral do Pacto pela Aprendizagem Profissional, Antônio Lima, explicou que, por lei, empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

“Vivemos momentos em que os políticos querem cortar as verbas da educação e querem diminuir as cotas e as vagas dos aprendizes. Não podemos deixar que isso aconteça, é preciso buscar e defender o direito desses jovens, além de buscar que as empresas cumpram a lei do aprendiz”, afirmou.

A coordenadora do Fórum de Aprendizagem Profissional do Ceará, Emanuelle Marjuria, enfatizou que a Lei do Aprendiz, além de inserção no mercado de trabalho, promove também a redução de desigualdades. “Os jovens aprendizes têm o benefício do emprego e de desenvolver a cidadania. Falar em diminuir 1% dessas vagas é cruel. São jovens que ficarão desempregados em situação de vulnerabilidade”, lamentou.

O superintendente do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado, Luiz Ramon, salientou que a aprendizagem inclusiva atende também o público de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e que precisam ser reinseridos na sociedade. “São vários tipos de jovens em situação de vulnerabilidade que lutam diariamente para mudar de situação. Não podemos aceitar retrocessos. Cada vaga a menos é uma vida que poderia ser restaurada a menos”, concluiu.

A coordenadora da Inclusão Social da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Robertha Arrais, explicou que o Governo do Estado busca o compromisso de investir em políticas de inserção do jovem no mercado do trabalho, buscando vagas e programas que fortaleçam as demandas da juventude. “É gratificante ver o Ceará como o primeiro estado no ranking de jovens aprendizes. Com certeza, devemos continuar fortalecendo as políticas para a juventude na capital e também no interior do Estado”, afirmou.

Durante o evento, os jovens aprendizes relataram as suas experiências e as oportunidades obtidas por meio do Pacto pela Aprendizagem Profissional.

Estavam presentes no debate representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti); Rede Peteca; Auditoria Fiscal do Trabalho; Promotoria de Justiça de Fortaleza; Fórum de Aprendizagem Profissional do Ceará; Secretaria de Educação do Estado; Sistema de Atendimento Socioeducdativo do Estado; Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza; Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado, além de jovens aprendizes e instituições de ensino do Ceará. 

GM/CG