A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realiza hoje, às 14h30min, audiência pública para debater a situação das unidades de conservação do Parque Natural das Dunas da Sabiaguaba, Arie das Dunas do Cocó, Área de Proteção Ambiental (Apa) da Sabiaguaba e Parque Estadual do Cocó. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e será em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza. Roseno explica que a criação de espaços protegidos é uma forma de garantir a conservação dessas áreas. Entretanto, ressalta que é “fundamental para assegurar a integridade das unidades de conservação a efetiva gestão dessas unidades”. No mesmo dia, a Comissão de Seguridade Social e Saúde realiza audiência, a partir das 13h30min, sobre projeto que sugere ao Poder Executivo a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, como medida de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no Ceará. O debate atende requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB). o projeto de indicação nº 171/2019 determina que a mulher atendida na rede pública de saúde terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, se assim desejar. Conforme a matéria, serão consideradas em situação de vulnerabilidade as mulheres entre 15 e 19 anos de regiões com vulnerabilidade social muito alta; dependentes químicas; moradoras de rua; portadoras do vírus HIV – que contraindique a amamentação; mulheres em privação de liberdade.