Renato Roseno ressaltou que a Lei da Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979, representando um marco fundamental para a reconquista das liberdades civis e democráticas. Porém, assinalou que ainda é preciso buscar justiça para aqueles que foram perseguidos e mortos durante a ditadura militar.
“Ainda é preciso buscar a verdade e responsabilizar os que cometeram crimes hediondos durante o regime autoritário. É preciso lembrar que a Lei da Anistia anistiou também seus próprios agentes. Foi uma auto-anistia e não podemos esquecer os crimes perpetrados durante o regime militar”, salientou.
O deputado Carlos Felipe enfatizou a necessidade de lembrar e homenagear os que foram prejudicados, presos e torturados pela ditadura militar. “Qualquer homenagem é pouco para aqueles que lutaram contra o regime autoritário”, disse. O parlamentar lamentou as diversas mortes e desaparecimentos além de reiterar a necessidade de justiça.
A ex-prefeita e ex-deputada, Maria Luíza Fontenele, agradeceu em nome dos homenageados e assinalou a tristeza dos que perderam familiares e filhos, que foram submetidos a um sistema sem respeito pela vida. “Lamentamos os que foram presos e torturados, mas não é apenas lamentar, é lutar. Avançar na consciência da batalha por uma sociedade humana, livre e diversa”, apontou.
A representante do Movimento Feminino pela Anistia (MPFA), Nildes Alencar Lima, frisou a relevância da Lei da Anistia que encerrou um período obscuro e também reiterou a importância de buscar mecanismos para uma sociedade democrática e justa.
O promotor de justiça, coordenador do Centro Operacional do Patrimônio Público, Élder Ximenes, parabenizou os que lutaram contra a ditadura militar. “São pessoas que aprenderam a defender a democracia através do sofrimento. Não podemos esquecer esse período já que ainda temos muito o que lutar. Hoje, defender uma sociedade livre, justa e igual é revolucionário. É triste que o óbvio seja revolucionário”, apontou.
Foram homenageados 18 representantes de entidades como Instituto de Planejamento de Fortaleza; Partido Comunista Brasileiro; Movimento Feminino pela Anistia; Comitê Brasileiro de Anistia; Comissão de Anistia Wanda Sidou; Associação 64-68 Anistia; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arquidiocese de Fortaleza, além de mães de ex-presos políticos.
Durante o evento, houve apresentações do coral Canto da Casa e do tenor Franklin Freire. Estavam presentes ainda durante a solenidade os deputados Augusta Brito (PCdoB) e Elmano Freitas (PT); a secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França; o defensor público, representando a Defensoria Pública Geral do Estado, Eduardo Antônio Villaça; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Ana Virginia Porto; a advogada e ex-conselheira da Comissão de Anistia, Rita Maria de Miranda; o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza e ex-preso político, Eudoro Santana e o presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou, Mario Miranda de Albuquerque.
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