Paulo César Norões: Assembleia discutirá royalties do pré-sal Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Salmito Filho (PDT), de audiência pública para debater critérios para o repasse de royalties do petróleo, explorado na camada pré-sal, aos estados e municípios. A ideia é reunir prefeitos, deputados estaduais e federais e os senadores cearenses, e construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. "Bato nessa tecla porque nosso objetivo é levar uma proposta republicana, suprapartidária, com a sugestão de critérios objetivos e meritocráticos para os beneficiários dos repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal", acrescentou. CPI das estradas Deputado Heitor Férrer quer criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, em até 90 dias, a razão da baixa durabilidade do asfalto das rodovias estaduais entregues pelo Governo do Ceará desde 2010. Mas, a proposta só será analisada pela Procuradoria da Casa com, no mínimo, 12 assinaturas. Até agora, só Fernanda Pessoa (PSDB) e Tony Brito (Pros) assinaram. Palestrante Ciro Gomes falará na abertura do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral - Concede, que acontece em Fortaleza no dia 30 de outubro, na Assembleia Legislativa. O pré-candidato do PDT à sucessão de Jair Bolsonaro abordará a Reforma política e as perspectivas para o Brasil.