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Comissão vai acompanhar programas para população em situação de rua - QR Code Friendly
Quarta, 21 Agosto 2019 20:37

Comissão vai acompanhar programas para população em situação de rua

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Comissão vai acompanhar programas para população em situação de rua Foto: Diego da Cunha
As condições de vida da população em situação de rua no Ceará e suas demandas foram tema de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (21/08), na AL.

O evento foi proposto pelos presidentes das respectivas comissões, deputado Renato Roseno (Psol) e vereadora Larissa Gaspar (PT), que afirmaram que irão acompanhar a situação desses moradores, juntamente com entidades ligadas ao tema. Roseno informou também que irá solicitar a realização de uma audiência pública específica sobre saúde mental da população e sobre as comunidades terapêuticas que tratam dependentes químicos em situação de rua. 

Devido a recorrentes denúncias de casos de violência policial contra os moradores de rua, o deputado também enfatizou que vai tentar marcar uma reunião com o secretário de Segurança e Defesa Social, para que esses abusos sejam combatidos. Renato Roseno informou que a comissão deverá fazer o monitoramento do Plano Estadual de Atenção à População em Situação de Rua, lançado pela a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social no final de 2018.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PT), cobrou  da Prefeitura de Fortaleza a realização do censo da população em situação de rua, para que se tenha dados atuais e corretos sobre o problema. Ela também destacou que a prefeitura não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que já existe há dez anos e que poderia garantir recursos para projetos voltados para essa população. A vereadora também denunciou que há grande precariedade e quantidade insuficiente de profissionais nos abrigos que recebem essa população. Ela relatou denúncias de que a Prefeitura de Fortaleza expulsa as pessoas que vivem na Praça do Ferreira para a realização de eventos como o Natal de Luz.

Representantes das pessoas em situação de rua também foram ouvidos. Ele pediram que haja maior apoio do Estado e da Prefeitura para que a população de rua consiga empregos para essas pessoas. Eles relataram casos de violência policial, falta de assistência para dependentes químicos, além de demora na concessão do aluguel social e pediram que haja uma cota reservada aos moradores de rua nos sorteios do Programa Minha Casa Minha Vida e na oferta do aluguel social. 

A representante do Comitê Municipal de Políticas Públicas para População de Rua, Iracema Oliveira, alertou para a heterogeneidade da população que vive nas ruas e que é preciso avançar na ideia de ter uma ação integrada. Ela também lembrou que o Brasil está recebendo muitos imigrantes. “São fatores novos. Precisamos saber enfrentar essas novas configurações e ouvir essa população”, ressaltou.

Para o Padre Maurício Lopes, que trabalha com a Pastoral do Povo da Rua, “as políticas públicas já não são suficientes, enquanto isso, a população de rua só cresce. Essas pessoas não podem ser descartadas como lixo”, afirmou.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Marcela Costa, ressaltou que não concorda com violência ou políticas higienistas. Ela esclareceu que o censo da população em situação de rua não acontecerá este ano porque foi vetado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Ela também falou sobre o programa Novos Caminhos 2 e disse que seu lançamento está dependendo do repasse de recursos federais. 

Também estiveram presentes o representante do Movimento Popular de Rua, Alexandre Rodrigues; do Comitê Estadual de Políticas Públicas Para a População em Situação de Rua, Alexander Brumer; da Defensoria Pública do Estado, Ana Cristina Alencar; do Mistério Público, Eneas Romero Vasconcelos; a secretária executiva de Saúde Mental da Sesa, Lisiane Cyne, e a secretária de Proteção Social, Heurenice Moura.

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1400 vezes Última modificação em Quinta, 22 Agosto 2019 14:11

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