A CTASP aprovou dois projetos de indicação do deputado Renato Roseno (Psol): o n.º 18/2019,  que concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados, e o nº 60/2019, que altera o art. 4º da Lei Complementar nº 38/2003, prevendo que seja devido salário-maternidade à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Foram aprovados ainda o projeto de indicação n.º 73/2019, do deputado André Fernandes (PSL), que solicita a instituição  do Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores da Rede Pública Estadual do Ceará, e o de n.º 76/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), que propõe a estadualização da estrada municipal que liga Brejo Santo a Abaiara. Outro projeto do deputado, 159/2019, institui no Ceará o Programa Areninhas Rurais. A proposta tem a coautoria de Moisés Braz (PT).

O projeto de indicação n.º 77/2019,  do deputado Moisés Braz (PT), propõe a estadualização da estrada que liga o município de Nova Russas a Hidrolândia.

O projeto de indicação n.º 80/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), pleiteia a estadualização da estrada que liga o município de Acopiara a Solonópoles, compreendida entre a CE-060 e a CE-375. O parlamentar também teve aprovado o projeto 137/2019, que sugere a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe aos professores e funcionários da rede pública de ensino no Ceará, e a proposta n.º 153/2019 , que oferece gratuitamente apoio psicológico aos pais que perderam filhos vítimas de violência no Ceará.

O projeto de indicação n.º 93/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), solicita a criação da linha de atenção integral à saúde das pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) no Ceará. Outro projeto da parlamentar, o n.º 127/2019, pede a criação de cursos de capacitação social de profissionais da educação da rede pública do Ceará.   

O projeto de indicação n.º 118/2019,  da deputada Aderlânia Noronha (SD), cria o consórcio de segurança pública dos municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboeiro, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na região.

O projeto de indicação n.º 125/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), isenta de despesas processuais os advogados que precisarem ajuizar ações visando à cobrança de honorários contratuais ou sucumbenciais por via executiva. Outra proposta é a nº 126/2019, que estadualiza a estrada que liga o distrito de Gadelha ao sítio Quixoá, em Iguatu. O deputado também propôs o projeto nº 148/2019, que pede a estadualização da estrada Vila Cajazeiras ao sítio Itans, em Iguatu. Outro projeto aprovado do parlamentar,  nº 200/2019, proíbe ao funcionário público violar prerrogativas e direitos dos advogados

O de n.º 136/2019,  do deputado Salmito (PDT), cria a Semana do Empreendedorismo nas escolas da rede pública estadual do Ceará.

O projeto de indicação n.º 150/2019  do deputado Vitor Valim (Pros), propõe a criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel destinado ao agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede estadual de saúde no Ceará.

E o projeto de indicação n.º 167/2019 do deputado Carlos Felipe (PCdoB), sugere a política estadual de prevenção, de controle e de tratamento da leishmaniose visceral (LVC) no Ceará.

Participaram os parlamentares Sérgio Aguiar (PDT), Lucílvio Girão (PP), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT) e Tin Gomes (PDT)

LV/CG