O projeto de lei 442/19, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina Francisco Carneiro Pacheco a areninha localizada no município de Chaval. Já o projeto de lei 443/19, do deputado Fernando Santana (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé.
O deputado André Fernandes (PSL) é autor do projeto de lei 444/19, que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Eclâmpsia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril.
O parlamentar também é autor dos dois projetos de indicação. O projeto 279/19 institui o consórcio entre os município de Nova Olinda e Santana do Cariri para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Nova Olinda.
O projeto 280/19 também institui consórcio entre os municípios de Potengi e Araripe para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio), com sede em Araripe.
A Casa também recebeu um ofício expedido pelo COFIN, com a planilha com valores dos recursos arrecadados bem como dos rendimentos durante o 1.º semestre de 2019, pelo Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECA, através da Loteria Estadual.
Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/CG