Após o período de recesso parlamentar, iniciado em julho, deputados estaduais e vereadores de Fortaleza retomam as atividades, em plenário, hoje, dando início ao segundo semestre legislativo na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativo.   Na Câmara, a sessão solene para a abertura do segundo período legislativo de 2019, da 18ª Legislatura, terá início a partir das 9 horas. Mais cedo acontecerá os hasteamentos das bandeiras de Fortaleza, do estado do Ceará e do Brasil, na Praça da Cidadania Barros Pinho. A solenidade deverá contar com a presença dos 43 vereadores, de representantes do Executivo, além dos secretários municipais. O presidente Antônio Henrique (PDT) fará a abertura do segundo período legislativo com pronunciamento inicial, dando boas-vindas aos presentes e destacando os trabalhos a serem realizados neste segundo semestre pelo Legislativo Municipal. Em seguida, será dada a palavra ao representante legal do Executivo que também utilizará da palavra para levar uma mensagem oficial aos vereadores. A primeira sessão deliberativa deste segundo semestre, no entanto, só acontecerá na próxima terça-feira (6). AL   Com o fim do recesso parlamentar, as atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará serão retomadas, também hoje. Conforme comunicado do diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo acontece a partir de 9h, no Plenário 13 de Maio. “As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e reuniões de comissões técnicas voltam a ser realizadas normalmente”, informa Carlos Alberto. Na pauta do expediente que será lido na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 10 projetos de autoria parlamentar iniciam tramitação. Entre eles, o projeto de lei de n° 423/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB) que inclui a Caminhada em Honra a Nossa Senhora de Fátima no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, realizada anualmente no dia 13 de maio, no município de Assaré. Tramitando   Já entre os projetos de indicação, está o de n° 257/19 do deputado Bruno Pedrosa (PP) que solicita a introdução dos idiomas Mandarim, Japonês e Coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos Centros Cearenses de Idioma. Também passa a tramitar, nesta quinta-feira, o projeto de indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) de n° 261/19, que institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.   De volta ao trabalho, os deputados devem retomar a análise de matérias que já tramitam na Casa. Entre as propostas está a que cria o Dia do Livre Tributo no Ceará. Segundo a matéria, neste dia, as operações com mercadorias vendidas diretamente ao consumidor final seriam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, por meio de projeto de indicação, é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP).   O Projeto de n° 242/19, em tramitação na Assembleia Legislativa, especifica que a data deve ser celebrada anualmente em 30 de maio. De acordo com o projeto de indicação, a isenção do ICMS é prevista para produto fabricado no Brasil, em compras realizadas à vista e para aquisição de produtos com preço igual ou inferior a R$ 5 mil. Segundo Bruno Pedrosa, a medida busca conscientizar as pessoas em relação à carga tributária. “Entendemos que a previsão dos tributos na nota fiscal, estabelecida por Lei Federal, embora salutar, não é suficiente, por si só, para a conscientização dos cidadãos em relação aos tributos”, ressalta.   Bruno Pedrosa assinala ainda que a carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do Dia da Liberdade de Impostos pela iniciativa privada. “Apesar da louvável ideia, que visa a conscientizar a população dos diversos tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução e os que são, apresentam quantidade limitada”, ressalta. O deputado salienta que tornando a data oficial no Estado, o Dia do Livre Tributo vai possibilitar a importância do conhecimento sobre a carga tributária, não só pelo consumidor mais abastado, mas sobretudo pelo mais pobre na sustentação do Ceará.   “No ranking do Índice de Retorno e Bem Estar Social (IRBES), o Brasil continua ocupando o trigésimo lugar dentre os 30 países em que os impostos trazem retorno à sociedade, ou seja, o último lugar, desde 2013. O País ocupa ainda o 14º lugar no ranking dos países em que a população mais trabalha para pagar impostos”, lamenta o parlamentar.