PRESIDENTE LULA MORAIS - PCdoB Suplente: MANOEL DUCA - PRB VICE-PRESIDENTE OSMAR BAQUIT - PSDB Suplente: ROGÉRIO AGUIAR - PSDB ANTÔNIO CARLOS - PT Suplente: SINEVAL ROQUE - PSB SÉRGIO AGUIAR - PSB Suplente: ELIANE NOVAIS - PSB BETHROSE - PRP Suplente: ANTÔNIO GRANJA - PSB PROFESSOR PINHEIRO - PT Suplente: RACHEL MARQUES - PT DANNIEL OLIVEIRA - PMDB Suplente: INÊS ARRUDA - PMDB IDEMAR CITÓ - DEM Suplente: ROBERTO MESQUITA - PV PROFESSOR TEODORO - PSDB Suplente: MOÉSIO LOIOLA - PSDB LOCAL: Auditório nº. 5 - Deputado Antº G. De Freitas HORA: 15h MATÉRIAS 1- MENSAGEM Nº. 01/2011 - Tribunal de Justiça Modifica dispositivos da Lei nº. 12.342, de 28 de julho de 1994; da Lei nº. 12.483, de 3 de agosto de 1995; da Lei nº. 14.311, de 20 de março de 2009; da Lei nº. 14.415, de 23 de julho de 2009; e da Lei nº. 14.605, de 5 de janeiro de 2010, e alterações posteriores, e dá outras providências. 2 - MENSAGEM Nº. 02/2011 - Tribunal de Justiça Altera dispositivo da Lei nº. 14.311, de 20 de março de 2009, e dá outras providências. 3 - MENSAGEM Nº. 03/2011 - Tribunal de Justiça Altera dispositivos da Lei nº. 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências. 4 - PROJETO DE LEI N°. 38/2011 – Autoria do Deputado Dedé Teixeira Altera a redação da Lei n°. 13.711 de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências.